A ANS regulamentou a contratação de plano de saúde coletivo por empresários individuais. De acordo com uma resolução normativa, o indivíduo pertencente a essa categoria deverá comprovar a sua condição, por meio da apresentação de documentos que confirmem a sua regularidade cadastral na Receita Federal e a inscrição nos órgãos competentes por um período mínimo de seis meses.