O primeiro pacote de concessões e privatizações do governo Michel Temer deverá ser anunciado em meados de setembro. O Palácio do Planalto decidiu aguardar a aprovação pelo Congresso da medida provisória que criou o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), responsável pela gestão da iniciativa, para lançar as medidas.
Há receio de que a indefinição sobre a estrutura do PPI e o cargo do secretário-executivo do programa, Moreira Franco, crie insegurança jurídica, afastando investidores e prejudicando negócios. A medida provisória foi editada em maio, e o seu prazo acaba em 8 de setembro. Para evitar que ela prescreva, o presidente interino mobilizou seus aliados no Congresso para votá-la na semana que vem na Câmara e no início de setembro no Senado.
O próprio Palácio do Planalto, contudo, reconhece dificuldades para obter número suficiente para votações no Congresso em meio às eleições municipais e na reta final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que começará a ser julgada na quinta-feira (25).
Na quarta-feira (17), o governo não conseguiu quorum para votar no Senado a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que dá liberdade para o governo usar parte dos recursos do Orçamento sem aplicá-los em áreas como saúde e educação. O próprio presidente interino trabalhou pela aprovação da medida no Senado. Com a iniciativa, ele esperava tranquilizar o mercado financeiro às vésperas do julgamento de Dilma, uma vez que o setor empresarial tem demonstrado preocupação com concessões na área econômica e as dificuldades para aprovar medidas fiscais.
Caso não consiga aprovar a tempo a medida provisória do PPI, o Planalto cogita editar uma nova medida, que aumente as atribuições de Moreira Franco, dando a ele mais poderes, e impeça que o andamento do pacote de concessões seja prejudicado. O plano do governo é transferir à iniciativa privada em um primeiro momento quatro aeroportos, duas ferrovias e um terminal portuário. Existe ainda a expectativa de que o governo anuncie uma lista de empresas que poderão ser privatizadas.
A equipe econômica espera arrecadar no próximo ano algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com os leilões em que esses projetos serão oferecidos ao setor privado. Os recursos são essenciais para o governo atingir sua meta de redução do déficit do orçamento para R$ 139 bilhões. (Folhapress)