A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a proibição da fabricação, importação e comercialização de termômetros e aparelhos de pressão que tenham mercúrio. O diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, relator da proposta, conseguiu aprovar a resolução por unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão na tarde de terça-feira (07).
Empresas fabricantes, órgãos de saúde privados e o SUS (Sistema Único de Saúde) deverão se adequar às exigências até o dia 1º de janeiro de 2019. De acordo com Barbosa, uma consulta pública foi feita sobre o assunto entre junho e agosto de 2016, com 16 participantes – três deles se mostraram contra a proposta.
A nova determinação cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente. Cerca de 140 países aprovaram um texto final em 2013, em Genebra, na Suíça, assumindo o compromisso de reduzir o uso de mercúrio em seus territórios. (AG)