O empresário Joesley Batista, um dos donos do conglomerado empresarial JBS/Friboi foi questionado pelo STF (Surpremo Tribunal Federal) sobre a gravação de conversas com políticos sem que eles soubessem. Ele e outros três delatores da empresa, incluindo o seu irmão e sócio Wesley, prestaram depoimento nesta semana no procedimento que analisa a rescisão do acordo de colaboração que firmaram com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio de 2017.
Ao rescindir o acordo de delação de Joesley e do ex-executivo Ricardo Saud, da holding J&F (dona da JBS/Friboi), a PGR sustentou que eles esconderam o envolvimento do ex-procurador da República Marcello Miller no caso. O plenário do Supremo ainda não decidiu se homologa ou não a rescisão, o que pode causar a perda dos benefícios dados aos colaboradores premiados, a exemplo da imunidade penal.
Desde que a polêmica veio à tona, ministros do STF como Gilmar Mendes têm manifestado a suspeita de que Miller tenha orientado Joesley e Saud a gravarem clandestinamente os políticos, prática que seria ilegal. O advogado de defesa André Callegari, que acompanhou a oitiva, reproduziu o argumento de seu cliente:
“No depoimento, Joesley disse que uma pessoa mediana saberia, por meio do noticiário da televisão, que todas as delações tinham um problema que era que o delator falava e depois diziam que era mentira. O que eu fiz? Eu pensei que a melhor coisa era simplesmente gravar 30 dias da minha agenda diária’”.
Ainda conforme o advogado, Joesley ressaltou o fato de que não forçou tais encontros: “Em meados de fevereiro [de 2017], quando Joesley teve essa ideia de gravar, não tinha ninguém nessa história para orientá-lo. Foi uma ideia para justamente ter os dados de corroboração, para não o chamarem de mentiroso”.
Callegari também reiterou que o ex-procurador Marcelo Miller atuou nas negociações do acordo de leniência (espécie de “delação premiada” das empresas) da J&F, mas não no acordo de delação das pessoas físicas do grupo.
A iniciativa de rescindir o acordo de Joesley e Saud partiu do então procurador-geral Rodrigo Janot, em setembro de 2017 (seu último mês no cargo), alegando que houve omissão de má-fé. Meses depois, a sua sucessora Raquel Dodge reafirmou o entendimento pela rescisão. A PGR defende que, mesmo que o acordo seja quebrado e os delatores sejam punidos, as provas obtidas continuam válidas.
Por outro lado, Gilmar Mendes tem dito em sessões do Supremo que a questão das provas precisará ser analisada: na avaliação do ministro, se tiver havido um vício no início, tudo o que se coletou posteriormente pode ter sido contaminado pela irregularidade.
Uma eventual anulação das provas pelo STF beneficiaria, entre outros políticos, o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os dois principais atingidos pela delação da JBS/Friboi. Eles já foram alvo de denúncia da PGR sob acusação de corrupção.
O advogado de Joesley disse acreditar que as suspeitas de omissão foram esclarecidas no depoimento prestado nesta terça. “No meu ponto de vista não há mais pedra sobre pedra de omissão, essa palavra não existe mais. Maior boa-fé do que entregar o próprio gravador que eles utilizaram, onde tudo poderia ser descoberto?”, disse Callegari.
Foram ouvidos Joesley, Saud, Wesley e o ex-diretor jurídico da J&F Francisco de Assis e Silva. As oitivas encerraram a fase de instrução do procedimento de rescisão do acordo de delação. Nessa fase também prestaram depoimento três pessoas do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, o procurador Eduardo Pelella, ex-braço direito de Janot, e o delegado Thiago Delabary, responsável pelas ações controladas feitas pela Polícia Federal, como a que flagrou Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor de Temer, correndo com uma mala com R$ 500 mil.
Agora, o ministro Edson Fachin, relator do caso, deverá abrir um prazo para as defesas e a PGR apresentarem por escrito suas alegações finais. Em seguida, o magistrado deverá elaborar seu voto e levar o caso para apreciação do plenário do Supremo. A pauta de julgamentos do plenário no primeiro semestre de 2019 não inclui a delação da JBS/Friboi. Contudo, o presidente da Corte, Dias Toffoli, poderá alterá-la para incluir o caso, a pedido do relator.