O relator da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou sua terceira versão de relatório nesta quarta-feira (3). Para tentar a aprovação do texto, ajustes foram feitos na redação do voto complementar lido nessa terça (2). Porém, eles não representaram mudança significativa.
Dentre as alterações, está a possibilidade de cobrança de contribuição extraordinária para servidores federais apenas e não para estaduais e municipais. O texto também restringe apenas aos bancos o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) que, anteriormente, atingia outras instituições financeiras.
Um dos temas mais polêmicos, apesar de esforços pessoais do presidente Jair Bolsonaro, não foi modificado. O relatório segue com previsão de idade mínima de aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres agentes de segurança.
A oposição realizou obstrução prevista no regimento, pois afirma que não tiveram tempo mínimo para ler o texto, dificultando a votação. Os parlamentares opositores destacaram que estão estimulando uma votação às pressas e que não concordam com esse método.