O fato de a administração do presídio de Manaus, palco de 56 mortes, ser de uma empresa privada reacendeu a discussão dos modelos de gestão das penitenciárias do País. Alardeada como alternativa à falência do sistema carcerário, a gestão privada tem vantagens e desvantagens, mas está longe de ser solução mágica, dizem especialistas.
Dados de 2014 do Depen (Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça) apontam que 34 (3%) das mais de mil unidades prisionais brasileiras são em modelo de cogestão e que 18 (1,4%) são geridas por PPPs (parcerias público-privadas).
Na cogestão, a unidade é construída pelo Estado, que mantém a direção e a segurança externa, enquanto a empresa provém a segurança interna, a alimentação e a hotelaria (limpeza, roupas de cama e banho e uniformes). Na PPP, a unidade é construída e administrada pela iniciativa privada.
Defensores desses modelos apontam que tragédias ocorrem ainda em maior número nos presídios estatais e que a eficiência da gestão privada depende do contrato feito com o Poder Público, bem como do monitoramento de metas. Já os críticos avaliam que esse modelo é inconstitucional, porque a punição é prerrogativa do Estado, e citam problemas de administrações que só almejam lucro, e não ressocialização de presos.
Ainda que os custos sejam maiores nos formatos de cogestão e PPP, como não incidem sobre os gastos com pessoal das máquinas públicas, limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esses modelos podem ser opção para alguns Estados. “O Depen não estimula essas alternativas de gestão, mas entende que ela é uma saída para Estados que, por questões fiscais, estão limitados para contratar pessoal”, afirma Marco Antônio Severo, diretor do Departamento Penitenciário. (Folhapress)