O procurador especial Robert Mueller declarou nesta quarta-feira (29) que acusar Donald Trump de crime de obstrução não é uma opção, por causa da política do Departamento de Justiça de não indiciar um presidente em exercício.
“Sob a política do Departamento, um presidente não pode ser acusado de um crime federal enquanto estiver no cargo”, disse Mueller em seus primeiros comentários públicos em dois anos. “Isso é inconstitucional”, frisou.
“Um Escritório do Conselho Especial é parte do Departamento de Justiça e, por regulamentação, está vinculado à política deste Departamento”, acrescentou.
“Acusar o presidente de um crime não é, portanto, uma opção que poderíamos considerar”, disse o ex-diretor do FBI, a Polícia Federal americana. “A Constituição exige um processo diferente do sistema de justiça criminal para acusar formalmente um presidente”, explicou Mueller.
Ao mesmo tempo, o procurador especial reiterou que seu relatório sobre a interferência russa nas eleições de 2016 não isentou o presidente.
“Se tivéssemos confiança de que o presidente claramente não cometeu um crime, teríamos dito isso”, afirmou Mueller. “Não decidimos, no entanto, se o presidente cometeu um crime”, completou.
Ele também considerou “inapropriado” testemunhar no Congresso, apesar dos pedidos democratas neste sentido.
“Espero que esta seja a última vez que falarei sobre este assunto”, disse ele. “Eu mesmo estou tomando essa decisão – ninguém me disse se posso, ou devo testemunhar, ou falar mais sobre esse assunto”, completou.
Mueller terminou sua declaração, reiterando “que houve esforços múltiplos e sistemáticos para interferir em nossas eleições”, e “essa alegação merece a atenção de todos os americanos”.
Mas a investigação não permitiu reunir “provas suficientes” de um entendimento entre Moscou e a equipe de campanha do republicano, segundo Mueller.
Com a conclusão da investigação, reiterou o procurador especial, deixará o Departamento de Justiça para voltar à vida privada.
Minutos depois, o presidente Donald Trump reagiu no Twitter considerando que “nada muda em relação ao relatório Mueller. Não houve provas suficientes e nesse caso, em nosso país, uma pessoa é inocente”.
“O caso está encerrado! Obrigado”, concluiu o presidente.
Após o pronunciamento, o legislador democrata Jerry Nadler, que preside a comissão de justiça da Câmara de Representantes, reclamou que agora “caberá ao Congresso responder aos crimes e mentiras do presidente, e nós o faremos”.
Em razão de sua maioria nesta Câmara, a oposição democrata pode, de fato, dar início a um processo de impeachment contra Donald Trump.
Alguns membros do partido são favoráveis a isso, mas seus líderes são cautelosos sobre esta opção condenada ao fracasso, dada a maioria republicana no Senado e que pode obscurecer outras questões da campanha para 2020.
Enquanto esperam para decidir, os democratas usaram seus poderes de investigação para tentar reunir tantos elementos quanto possível. Eles exigiram acesso a todo o relatório Mueller e chamaram testemunhas-chave.
Também esperavam ouvir o procurador especial, mas nenhuma intimação chegou a ser enviada a ele.
“Os democratas não gostam da conclusão da investigação de Mueller – nenhum conluio, nenhuma conspiração, nada de obstrução da justiça – e querem começar tudo de novo, mesmo sendo inútil e caro”, denunciou recentemente a Casa Branca, que rejeitou várias solicitações da Câmara.
Neste sentido, o presidente usou suas prerrogativas para impedir que o ex-advogado da Casa Branca Don McGahn, uma das principais testemunhas de Robert Mueller, testemunhasse no Congresso.