Mesmo diante do descontentamento de nomes da oposição e da base governista sobre a tramitação do projeto Antifacção, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou estar confiante sobre a aprovação do texto nesta terça-feira. Para o parlamentar, a votação da matéria será a mais importante do ano, diante de seu potencial em viabilizar ferramentas para que as forças de segurança e o Judiciário sejam mais firmes no combate ao crime organizado.
Insistência oposicionista
Parlamentares da oposição seguem mobilizados para incluir no projeto de lei Antifacção um trecho que equipare facções criminosas a grupos terroristas. O líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta segunda-feira que o grupo insistirá na ideia, defendendo, entre outros pontos, a necessidade de apoio de inteligência internacional para enfrentar o crime organizado.
Relatoria questionada
Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, defendeu nesta segunda-feira o afastamento do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) da relatoria do projeto Antifacção. O petista acusa o parlamentar de acumular “erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”, pontuando que o texto segue “confuso”, “perigoso” e com potencial de enfraquecer o combate ao crime organizado.
Direito à merenda
Professores, servidores técnico-administrativos e outros trabalhadores das escolas poderão ter assegurado o direito de acesso à merenda escolar, a partir de projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Aguardando validação da CCJ e da Comissão de Finanças, a matéria também prevê a oferta de refeições que atendam às necessidades nutricionais dos trabalhadores, de faixa etária diferente da dos estudantes.
Pedágio gratuito
Ganhou parecer positivo da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados o projeto que concede ao usuário de rodovia privatizada o direito de atravessar o pedágio gratuitamente se houver efetuado pagamento de tarifa no mesmo local nos 20 minutos anteriores. Autora do texto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) propõe a medida para evitar a dupla cobrança a motoristas que cometerem enganos na rota e necessitem retornar ao ponto de onde havia partido.
Planos abusivos
O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna do Senado nesta segunda-feira para criticar o que descreve como ações abusivas de planos de saúde contra consumidores. O parlamentar gaúcho questionou a fiscalização da Agência Nacional de Saúde diante de aumentos superiores a 20% nos planos coletivos que, segundo Paim, levam famílias a abandonar tratamentos.
Reaplicação do ENEM
O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira o prazo para solicitar a reaplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio, por meio da página do participante. O recurso, que pode ser requerido até o próximo dia 21 de novembro, atende a pessoas que não conseguiram realizar o exame por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Direito de arrependimento
Inicia nesta terça-feira o julgamento na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso que discute a validade do direito de arrependimento para compra on-line de passagens aéreas. A ação, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, questiona a cobrança de multas ou retenção de valores em cancelamentos feitos em até sete dias
Concessões em pauta
Em meio à repercussão negativa dos projetos de concessão das rodovias estaduais no RS, o governo gaúcho promove nesta terça-feira audiências públicas em Gramado e Taquara para apresentar a proposta e ouvir demandas dos interessados no chamado Bloco 1. O Executivo também segue com canais abertos em seu portal para sanar dúvidas e recolher opiniões sobre o processo, amplamente criticado pela criação de novos pedágios no RS.
Representação gaúcha
Vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), o juiz Charles Lopes Kuhn passou a integrar, na última semana, o Comitê Nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante para o biênio 2025-2027. O colegiado reúne magistrados de todas as regiões do país para atuação estratégica na formulação, monitoramento e orientação das ações voltadas à prevenção e ao combate de violações de direitos humanos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Adaptação ao clima
O MPRS firmou nesta segunda-feira junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) um acordo de cooperação técnica para somar esforços no enfrentamento aos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos no território gaúcho. O trabalho conjunto integrará ações estratégicas de transferência de tecnologia e suporte técnico para produtores e técnicos rurais, visando fortalecer a gestão das propriedades impactadas por fenômenos do gênero.
Investimento quilombola
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, o Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais confirmou nesta segunda-feira a disponibilização de R$1,5 milhão para apoio a projetos produtivos em comunidades quilombolas. A ação, com inscrições abertas até o próximo dia 17 de dezembro, disponibilizará o acesso de até R$15 mil por beneficiário, a partir de seleção realizada pelos Conselhos Agropecuários Municipais.
Casa de passagem
A Secretaria de Assistência Social de Porto Alegre entrega nesta terça-feira uma nova casa de passagem para mulheres e população LGBTQIA+ em situação de rua. Batizada como “Flor&SEr”, a unidade instalada no bairro Santana contará com capacidade para 50 pessoas, às quais oferecerá abrigo provisório, orientação e suporte técnico especializado.
Leilão da frota
Mais 30 veículos ociosos da frota do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre, avaliados em mais de R$739 mil, serão leiloados pelo órgão no próximo dia 3 de dezembro. A lista inclui caminhões, caminhões-tanque, automóveis, motocicletas, pick-ups, furgões e equipamentos sugadores, entre outras unidades.
Financiamento para mobilidade
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao BNDES no valor de até R$447,7 milhões, destinada ao Programa de Renovação de Frota. A iniciativa prevê a aquisição de cem ônibus elétricos de diferentes modelos, além da instalação de postos de recarga de alta capacidade. (Por Bruno Laux)