Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, desde 2022, 40.337 brasileiros já mudaram de nome em cartórios. Naquele ano, uma nova lei passou a permitir a alteração do prenome sem a necessidade da abertura de um processo judicial.
Região Sudeste lidera
O Sudeste é a região que lidera em mudanças de nome, com 14,5 mil alterações em quatro anos. Na sequência aparece o Nordeste, com 12,6 mil casos. Já no Sul, Centro-Oeste e Norte foram contabilizados pela Arpen 6,6 mil, 3,7 mil e 2,7 mil registros alterados.
São Paulo é o estado campeão de mudanças, seguido de Minas Gerais, Bahia e Paraná. Veja abaixo os estados com mais alterações.
– São Paulo (9.149);
– Minas Gerais (4.375);
– Bahia (3.676);
– Paraná (3.522);
– Pernambuco (1.965);
– Maranhão (1.862);
– Ceará (1.778);
– Rio Grande do Sul (1.624);
– Santa Catarina (1.483);
– Goiás (1.281).
Menos registros
Na outra ponta, nos Estados em que menos foram registrados casos, estão Acre, com 142 registros, Amapá, com 122, e Roraima, com 52.
Aprovada em 2022, a lei permitiu a alteração do prenome sem necessidade de instauração de um procedimento judicial, no qual era exigido a apresentação de uma justificativa para a mudança. Com a nova lei, qualquer pessoa maior de idade passou a poder alterar o nome apenas indo a um cartório de registro civil. A mudança, no entanto, pode ser feita apenas uma única vez, e, qualquer nova alteração do prenome feita posteriormente, exige autorização judicial.
“Mais de 40 mil alterações mostram o impacto concreto que uma mudança legislativa pode ter na vida das pessoas. O cidadão passou a exercer seu direito à identidade de forma mais simples, mantendo a segurança jurídica e os mecanismos necessários para garantir a confiabilidade do procedimento”, disse Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil. As informações são do jornal O Globo.