Após ter uma reunião nessa sexta-feira (14) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou as matérias prioritárias do governo às comissões temáticas da Casa. São elas: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil.
“Determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, declarou o amapaense, em nota.
Lula e Alcolumbre tiveram a terceira conversa em cerca de duas semanas. Os dois estavam há meses sem se falar após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) — articulação que teve o envolvimento direto do presidente do Senado.
De acordo com Alcolumbre, a conversa entre eles foi “um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”.
Ele ainda enalteceu a importância da relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo. “O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse.
O encaminhamento às comissões temáticas é o primeiro passo para que as matérias comecem a tramitar no Senado, mas ainda não há no sistema da Casa por quais colegiados elas serão analisadas. Até as eleições, o Senado terá somente uma outra semana de trabalho com sessões de votação em plenário, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. Se não forem deliberadas em plenário até este período, a votação final deve ficar para depois das eleições. As comissões, contudo, podem funcionar fora deste período de esforço concentrado.
As PECs do fim da 6×1 e da Segurança devem ser despachadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como determina o regimento interno do Senado. O colegiado é presidido pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA), que é favorável a essas propostas e sinalizou publicamente que dará andamento a elas quando chegarem na CCJ.
Nesta comissão está tramitando também a PEC, de autoria de senadores da oposição, que estabelece um regime por hora trabalhada. Otto, entretanto, já disse que dará prioridade no colegiado ao texto que determina o fim da 6×1 que foi votado pela Câmara dos Deputados.
Já o projeto que regulamenta a exploração das terras raras no Brasil deve ser encaminhado para mais de uma comissão temática. Outro texto de tema semelhante, escrito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tramitou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda precisa ser votado pela Comissão de Infraestrutura (CI) antes de ir à análise dos deputados — sem precisar ser analisado pelo plenário do Senado, caso não haja recurso com tal finalidade. (Com informações do Valor Econômico)