Até 30 de agosto, o Ministério da Economia não dará autorizações para a compra de bens de capital e bens de informática e telecomunicações com redução do Imposto de Importação. O assunto foi debatido na terça-feira (9) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), quando os parlamentares ouviram duras críticas de indústrias dos dois setores envolvidos. Segundo eles, a norma pode prejudicar a produção nacional e afetar milhares de empregos. As informações são da Agência Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que esteve reunido com representantes do Ministério da Economia na quarta-feira (10), quando o governo decidiu suspender até fim do mês de agosto os efeitos da Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.
Após as críticas, o senador José Serra (PSDB-SP) decidiu então apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 471/2019) para derrubar a portaria. A proposta foi subscrita por Jean Paul Prates (PT-RN), Major Olimpio (PSL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga.
“Estive no Ministério da Economia com outros senadores discutindo a questão, que trouxe muitas preocupações. Agora há pouco recebi um telefonema do governo, informando que os efeitos da norma estão suspensos até 30 de agosto para a busca de um consenso”, informou Braga na reunião de quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A decisão foi comemorada por outros senadores que participaram da audiência pública na CAE. O assunto uniu governistas e oposicionistas.
“A vitória começou na audiência da CAE, e o governo demonstrou bom senso ao ouvir os argumentos expostos”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Editada em junho deste ano pelo Ministério da Economia, a Portaria 309 regulamenta a aplicação do regime ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. O ex-tarifário é um regime que consiste na redução temporária da alíquota de Imposto de Importação, visando à desoneração dos investimentos, quando não houver produção brasileira similar.
Representantes da indústria nacional questionam vários pontos da norma. Um deles é o artigo que determina que, se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como similar nacional, abrindo caminho para a importação com benefício fiscal.