Depois de quase quatro meses de luta judicial e uma decisão inédita no País, a criança que nasceu com dois sexos em Rio Branco e foi tratada como menina até os 2 anos de idade está com a nova certidão de nascimento em mãos.
A criança tem 3 anos, mas a mãe só descobriu a ambiguidade genital depois de registrá-lo. Até os dois anos de idade, o pequeno usava roupas femininas, além de manter cabelos longos.
Apenas em agosto do ano passado, a mãe conseguiu ter acesso ao resultado do exame cariótipo – que analisa a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula – apontando que a criança é geneticamente um menino.
A partir daí, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) passou a acompanhar o caso através da Comissão de Diversidade Sexual. Charles Brasil, presidente da comissão, entrou com um pedido de liminar na Justiça, em fevereiro deste ano, onde pedia a mudança do nome do menino na certidão de nascimento.
Em abril, a Justiça determinou que a mudança no documento fosse feita em cartório – uma decisão, que, segundo a OAB, é inédita em todo País. E nesta última segunda-feira (11), a dona de casa recebeu das mãos de Brasil o novo documento da criança.
Nome social
No começo de abril, antes da decisão favorável, para não perder a vaga na creche, o menino foi matriculado ainda usando o documento feminino. Porém, já usava o nome de menino de forma social.
“Hoje finalizamos esse processo com a confecção da nova certidão de nascimento, trazendo dignidade para essa criança, de forma que ela pode se desenvolver dentro da realidade dela. Inclusive, a nova certidão não faz menção nenhuma ao antigo nome dele. É uma nova certidão, como se não tivesse existido nunca o nome feminino”, destaca o presidente da comissão.