Os bancos europeus costumam ser submetidos, periodicamente, a “simulados de incêndio” – quando um servidor do Banco Central Europeu (BCE) chega de surpresa e manda evacuar o prédio em prazo bastante curto, mas exigindo que antes disso sejam reportadas algumas métricas de risco específicas. Agora, o Banco Central do Brasil quer garantir que os bancos por aqui tenham um nível de organização e preparo parecido.
No fim do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a resolução conjunta 18, que dispõe sobre a política de qualidade das informações prestadas por bancos e outras instituições reguladas. Em um ambiente de digitalização, em que a inteligência artificial (IA) gera riscos e oportunidades e a importância da cibersegurança só aumenta, ter dados organizados e bem estruturados é essencial.
O prazo para implementação vence no fim do ano e o setor corre para tentar se adaptar. Entretanto, para grandes organizações, com uma estrutura complexa e sistemas legados de décadas, garantir que as informações estejam arrumadas e acessíveis – além de seguras – não é uma tarefa simples.
A resolução foi divulgada em meio a uma batelada de outras normas e passou despercebida no começo deste ano. Mais recentemente, à medida que se aproxima o prazo de implementação, o setor foi bater na porta do Banco Central pedindo para adiar as regras, mas o regulador não aceitou, segundo o Valor apurou. As exigências fazem parte do conjunto de regras de Basileia 3 e, apesar de ser uma questão regulatória, especialistas apontam que como terão de “arrumar a casa”, esta também pode ser uma oportunidade de negócio para os bancos, que assim têm mais chance de desenvolver produtos e serviços novos e mais customizados para os clientes.
O BC criou 12 dimensões para definir a qualidade das informações, como acessibilidade, acurácia e comparabilidade (veja quadro). A norma abrange todos os dados enviados ao órgão por exigência legal, regulatória ou por demanda específica, inclusive informações quantitativas e qualitativas, documentos e relatórios. O objetivo central é garantir que o reporte regulatório e outras entregas sejam confiáveis, consistentes, rastreáveis e tempestivos. Tudo sustentado por governança sólida, processos bem definidos, controles efetivos, documentação adequada e tecnologia.
Dessa forma, o regulador passará a ter base normativa para estabelecer testes específicos – como a “simulação de incêndio” do BCE -, definir níveis mínimos de qualidade para aceitação, rejeitar informações, determinar correções e até requerer novas divulgações ao público quando houver problemas.
Fábio Lacerda, ex-funcionário de carreira do BC e sócio de gestão de risco financeiro da KPMG, explica que os padrões de relatórios de risco de agregação de dados (RDA, em inglês) foram criados pelo Comitê de Basileia em 2013, ainda na esteira da crise financeira global, e serviram de base para a resolução 18.
“Na crise ficou evidente que as instituições financeiras não conseguiam agregar dados de risco com rapidez, precisão e abrangência suficientes para suportar a tomada de decisão em momentos de estresse”, diz.
Para ele, ao baixar essa regra, o regulador brasileiro indica que há um problema na qualidade dos dados entregues atualmente pelas instituições. O consultor estima que elas estão em diferentes estágios de adequação. “Algumas vão precisar só de um ‘band-aid’; outras, de uma sutura na ferida; e outras de uma cirurgia de grande porte.”
Como a norma se aplica a todas as informações entregues pelos bancos ao BC, ela é bastante abrangente, indo desde os relatórios operacionais (os chamados “cadocs”), passando por números enviados ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), dados do open finance até tabelas de tarifas divulgadas aos clientes, por exemplo. Com uma regra tão principiológica, o mercado começou a ficar receoso sobre o que de fato será cobrado pelo regulador e realizou reuniões com o BC.
Segundo Jayme Alves, diretor-adjunto de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a conversa foi importante para esclarecer os objetivos da norma. “A norma é muito aberta, então o céu é o limite. O BC poderia estar cobrando o estado da arte para a prestação de informações até o fim deste ano. Com a conversa, esclarecemos que a norma tem um objetivo construtivo, vai ser um aprendizado”. As informações são do jornal Valor Econômico.