Mesmo após declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, indicando que a Casa não priorizará o pacote de leis anticrime apresentado pelo governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, destacou a “liderança” do deputado e disse que “depois da tempestade, vem a bonança”.
“Nós temos um bom relacionamento. Houve algumas declarações ásperas, mas isso é absolutamente superável. Isso é normal. Como se diz: depois da tempestade, sempre vem a bonança. E há plenas condições de dialogar e construir junto uma agenda sob liderança do presidente Rodrigo Maia”, disse Sérgio Moro, após discursar em um evento no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não foi convidado para a primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir os projetos de lei que tratam de modificações na legislação penal e de processos penais.
No evento no Cade, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro destacou a inclusão do órgão no comitê de concorrência da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) como membro associado. “É uma grande conquista do Cade. Mas, mais do que isso, é uma conquista para o Brasil, um passo importante para o País se tornar um membro pleno da OCDE, a sua inclusão no comitê de concorrência como membro associado”, disse.
Redução de impostos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, instituiu um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.
A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças. O objetivo seria “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes”.
O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado no país entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes no País.
Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou a para 10,1%.
Atualmente, o preço mínimo para venda do maço de cigarros é de R$ 5. A última mudança neste valor e nas alíquotas de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para cigarros feita pela Receita Federal ocorreu em 2016.
Representantes da indústria, no entanto, têm pressionado para rever os valores, sob o argumento de que a medida tem estimulado o contrabando de cigarros ilegais no Brasil.
O anúncio da criação de um grupo de trabalho para analisar uma possível redução nos impostos sobre esses produtos, assim, indica um aceno do governo à demanda dos fabricantes. Ao mesmo tempo, a medida já traz reação de especialistas e entidades na área da saúde.