Por 276 votos a 164, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de proposta que determina que aulas presenciais de ensino básico e superior são serviços essenciais durante a pandemia da covid-19.
Com a decisão, colégios e faculdades públicos e privados podem voltar às atividades presenciais em todo o Brasil. O texto prevê que só poderá haver suspensão das aulas caso não haja condições sanitárias nos Estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
Os destaques do texto foram rejeitados, incluindo o que condicionava a volta às aulas à vacinação dos profissionais de educação. Pais e responsáveis, contudo, podem optar pelo ensino a distância durante a pandemia se os estudantes ou os familiares forem de grupo de risco da covid-19.
Os principais argumentos a favor do texto-base projeto sustentam que o ensino remoto contribuiu para a defasagem educacional e cognitiva ao longo de 13 meses de pandemia, além de ter acirrado a desigualdade socioeconômica entre estudantes diante da falta de recursos, como computadores e acesso à internet, para estudar.
“O projeto traz a essencialidade da educação colocando-a no patamar que ela merece. (…) A educação é um direito constitucional das nossas crianças e adolescentes”, defendeu a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), uma das autoras do texto.
Protocolos sanitários devem ser definidos a partir de orientações de órgãos da educação, da saúde e da assistência social. Entre os critérios, estão dados epidemiológicos; prioridade na imunização de professores e funcionários, tanto de colégios públicas como de particulares; distanciamento social; e disponibilização de itens de higiene, como máscaras, água, sabão e álcool em gel. Outras medidas que podem ser adotadas incluem o sistema híbrido, como já ocorre em diversos estados, a alternância de horários e o revezamento de turmas.
Para a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), que também assina o texto, a suspensão das atividades presencias representa um “retrocesso à educação”:
“A interrupção da educação, não a colocando como serviço essencial, causou não só a perda educacional, mas também a questão de alimentação”, argumentou, ao citar o aumento dos números de violência infantil, de estupro e de gravidez precoce.
O projeto de lei 5595/2020, sob a relatoria da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) tramitou em caráter de urgência. Sendo assim, foi encaminhado para o plenário, onde ocorreu intenso debate, sem passar pelas comissões, incluindo a de Educação.
O texto alterou a proposta original, que também é de autoria dos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP) e General Peternelli (PSL-SP).
No entanto, 39% dos colégios brasileiros não possuíam estrutura básica para lavar as mãos antes da pandemia, em 2019. No mundo, a taxa subia para 43%. Os dados são de monitoramento realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado em agosto do ano passado.
Críticas
A proposta dividiu opiniões e encontrou resistência na oposição, que criticou o texto e tentou obstruir a votação com pedidos de retirada de pauta e de adiamento.
Entre as ressalvas apontadas por especialistas, estão a falta de estrutura das escolas, a falta de ventilação nas salas de aula e o maior risco de contaminação neste momento, considerado o auge da pandemia, com registros que superam 3 mil mortes por dia.
“Isso (a essencialidade da educação) já está na Constituição brasileira, mas o que é essencial deveria ter garantido, por exemplo, serviço de internet, água potável, que várias escolas não têm, salas ventiladas, condições sanitárias, vacinação e testagem para todos os profissionais”, afirmou o líder da minoria, deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que complementou: “Garantir isso é tornar a educação essencial.”
Para a organização sem fins lucrativos Todos pela Educação, “a volta às aulas presenciais é absolutamente importante, urgente e necessária”, mas criticou o projeto de lei, dado o recrudescimento da covid-19 no País.
“Mesmo considerando a boa intenção de priorização da Educação em meio à pandemia ao buscar torná-la atividade essencial, é preciso sopesar os eventuais riscos do avanço dessa medida à luz do grave quadro atual de descontrole da pandemia e de colapso do sistema de saúde em diversas localidades do País”, escreveu, em comunicado.