O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa quinta-feira (28) que a Receita Federal vai ampliar a fiscalização sobre as fintechs e enquadrá-las como instituições financeiras a partir desta sexta-feira (29). A Polícia Federal (PF) deflagrou uma megaoperação contra um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) usando fintechs.
Segundo Haddad, as fintechs terão que cumprir regras mais rigorosas com esta medida.
“A partir de amanhã, a Receita Federal enquadra as fintechs como instituição financeira. O que significa isso? Que as fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos.
Porque, com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal, para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o clima organizado tem utilizado”, disse o ministro após entrevista coletiva no Palácio da Justiça.
A Polícia Federal, Receita Federal, e Ministério Público de São Paulo deflagraram nesta quinta uma megaoperação para desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro do PCC usando postos de combustíveis.
Os valores ilícitos eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs e, por fim, o dinheiro era reinvestido em negócios e propriedades por meio de fundos de investimentos.
Após a operação, a Receita publicará uma instrução normativa alterando as regras sobre as fintechs nesta sexta, de acordo com o ministro da Fazenda.
“Nós vamos poder, a partir daí, destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez, para que o trabalho não seja manual, para que o trabalho de inteligência possa contar, não apenas com a digitalização, mas também com a inteligência artificial que a Receita já usa em outros procedimentos digitalizados”, explicou Haddad.
Segundo Haddad, as estimativas preliminares indicam que o crime organizado movimentou ao menos R$ 8 bilhões neste esquema.
“Nós já lançamos 8 bilhões de autos de infração hoje. Esse número certamente será maior quando investigação for concluída”, contou o ministro.
De acordo com as investigações, a facção criminosa usava mais de mil postos de combustíveis em dez Estados e controlava 40 fundos de investimentos para lavar dinheiro. Boa parte dos mandados foram cumpridos em instituições localizadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo – o centro do mercado financeiro no país.
Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, por integrantes infiltrados na famosa Faria Lima. Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio, afirmam os auditores federais.
A Receita Federal afirmou, ainda, que esses 40 fundos são fechados com um único cotista, geralmente com outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação do dinheiro criminoso. Esses fundos financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis pelo Brasil.
Entre os bens adquiridos com dinheiro desses fundos também estão seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.
A principal fintech investigada atuava como banco paralelo da organização criminosa e movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.
As principais empresas alvos da operação são as seguintes:
– Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras – empresas que misturam combustíveis, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);
– BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);
– Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).
De acordo com os auditores federais, essas empresas financeiras também financiavam outras companhias importadoras que atuavam na compra, no exterior, de produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel, com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa.
Esses produtos eram comercializados em uma rede de mais de 1 mil postos de combustíveis, que atuavam em dez Estados brasileiros: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.