A prisão de 14 integrantes da Receita Federal no Rio de Janeiro não encerra o embate entre auditores e tribunais superiores. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prepara processos contra os servidores que acessaram as suas contas e as da sua mulher.
Apesar de a Operação Lava-Jato do Rio ter investigado em sigilo e por quase um ano o grupo que foi detido na quarta-feira (02), Mendes segue convicto de que havia uma interface irregular entre procuradores e o Fisco – mas agora circunscreve as suspeitas à força-tarefa de Curitiba (PR).
A interlocutores, o ministro ampara as suas desconfianças em diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil. As conversas mostram procuradores de Curitiba falando sobre consultas informais da Receita Federal a dados de autoridades.
Caso Queiroz
Mendes atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.
Em uma reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o senador afirma que, mesmo diante de decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram. A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo.
Segundo a decisão de Mendes, Flávio Bolsonaro pediu ao próprio Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Rio a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo. Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) – hoje UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
A decisão de Toffoli de suspender os processos atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro e condicionou a retomada dos casos ao julgamento da questão pelo Supremo. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro.
O procedimento investigatório sobre o senador foi aberto pelo Ministério Público a partir de relatórios do Coaf. Segundo a defesa de Flávio, o Coaf enviou dados sem autorização judicial. No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal. Segundo a defesa do senador, os recursos não poderiam ter sido pautados diante da decisão do presidente do Supremo.
Mendes determinou a suspensão das investigações pelo Ministério Público do Rio e da tramitação no Tribunal de Justiça de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo. O ministro lembrou que a decisão de Toffoli abrange a suspensão em todo o território nacional até que o STF decida e que não procede o argumento do TJ-RJ de que era preciso analisar a “similitude” do processo do senador com a decisão de Toffoli.
Na decisão, Mendes também pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o Coaf e o Ministério Público fluminense.