Após reunião na tarde dessa quarta-feira com o ministro Paulo Guedes (Economia) em Brasília, o governador Eduardo Leite garantiu que o Rio Grande do Sul deve confirmar ainda neste semestre a sua adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). O encontro serviu para apresentar formalmente os avanços do Estado no que se refere ao cumprimento dos requisitos previstos pelo programa do proposto do governo federal.
Acompanhado dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), o chefe do Executivo gaúcho ressaltou a recente aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, sem previsão de reajustes e com defícit de R$ 4,3 bilhões.
“A medida é inédita entre os Estados”, assegurou o comandante do Palácio Piratini. Também foram salientadas a venda de três estatais (CEEE, CRM e Sulgás) e medidas como o fim da licença-prêmio e do tempo ficto para servidores públicos.
Sobre a expectativa de assinar o pré-acordo do RRF no próximo semestre, Leite acrescentou: “O Rio Grande do Sul está fazendo a lição de casa e avança em um ritmo rápido para ajustes estruturais”. Mesmo que as estatais ainda não tenham sido vendidas, o governador gaúcho ressalvou que a exigência do Ministério da Economia diz respeito às leis autorizativas das vendas:
“O ministro recebeu com muito entusiasmo as notícias, não apenas na questão das privatizações, mas também em relação à LDO, que assume o déficit estadual, demonstrando transparência e honestidade em relação às contas públicas. A reunião nos deu, sim, expectativa muito positiva quanto ao andamento da adesão ao RRF”.
A reunião teve caratér informal, a fim de que a equipe de Guedes e a comitiva do Piratini pudesse discutir quais são os encaminhamentos formais a serem dados a partir de agora. Nas próximas semanas, documentações necessárias serão entregues ao governo federal para que a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia possam avaliá-las.
Banrisul
Em relação ao Banrisul, o governador explicou que, considerando as futuras privatizações e as demais medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Rio Grande do Sul, a venda do banco deve ser dispensada pelo governo federal. Leite também enfatizou esperar que a reforma previdenciária proposta pelo Palácio do Planalto também ajude o Estado do ponto-de-vista fiscal:
“O melhor que fizermos, no que diz respeito à reestruturação da máquina pública, não será suficiente se o Brasil não crescer. Se a estagnação econômica prevista para 2019 se mantiver nos próximos anos, será praticamente impossível solucionar o problema fiscal dos Estados. Por isso, é imprescíndivel que a reforma da Previdência atenda Estados e municípios”.
Da parte do governo federal, acompanharam a reunião com Guedes os secretários federais Waldery Rodrigues (Fazenda), Mansueto Almeida (Tesouro Nacional) e Priscilla Santana (Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro). Também marcou presença o diretor de programa da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal.
(Marcello Campos)