Depois de ter sido absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sexta-feira (09), o presidente Michel Temer se dedicará a uma missão no Congresso Nacional nesta semana: unificar a sua base de apoio. A tarefa começa nesta segunda-feira (12), quando a executiva nacional do PSDB, um dos principais partidos da base, deve se reunir para definir se a legenda desembarca ou não do governo.
Apesar do resultado favorável a Temer no TSE, os tucanos estão divididos. Parte da legenda defende o rompimento com o Palácio do Planalto por causa da investigação em que o peemedebista é alvo no STF (Supremo Tribunal Federal).
Com base nas delações dos donos da JBS, a Corte apura se Temer cometeu os crimes de organização criminosa, corrupção e obstrução da Justiça. Os tucanos que querem o rompimento com o governo avaliam que a situação do presidente da República é instável. Para eles, isso pode comprometer o avanço das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso. Temer também terá que lidar com a posição de bancadas de PSB, PPS, PTN e PHS, que, após a delação da JBS, anunciaram que passariam a atuar na oposição.
Senado
Além da busca de Temer por sobrevivência política, a semana no Congresso também terá análise de projetos com impacto na economia e no campo social. Uma delas é a reforma trabalhista, com mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que será novamente discutida pelo Senado.
Na terça-feira (13), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fará a leitura de relatório favorável ao projeto na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Depois disso, será concedido prazo para que os senadores analisem o relatório. A previsão é de que a reforma trabalhista seja votada pela CAS na próxima semana. Já a votação no plenário do Senado deve ocorrer no dia 28 de junho. Além disso, nesta semana, os senadores devem concluir a análise de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que, se forem aprovadas, serão encaminhadas para a Câmara.
Capital estrangeiro em aéreas
Na Câmara, por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões de votação em plenário foram antecipadas e estão previstas para ocorrer entre esta segunda-feira (12) e quarta-feira (14). Pela previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados vão começar a semana debatendo o projeto que libera o controle de capital estrangeiro em companhias aéreas que atuam no Brasil.
Hoje, o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros. Ao elevar esse limite para 100%, o governo permite que estrangeiros também controlem empresas aéreas que operam voos dentro do Brasil.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) os deputados vão começar o debate sobre a PEC que estabelece eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou na última semana que irá promover uma sessão na terça-feira, com pauta única, voltada exclusivamente à discussão da PEC. (AG)