Anunciado em fevereiro pelo governo como prioridade para a economia neste ano, o pacote com 15 propostas completou três meses neste fim de semana e não avançou no Congresso Nacional. Com isso, nenhum dos itens virou lei. O pacote virou o “plano B” para o Palácio do Planalto, que desistiu de votar a reforma da Previdência Social.
A reforma teve a tramitação suspensa porque foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, mas, à época, a base do governo avaliava que o presidente Michel Temer não teria os votos suficientes para aprovar a proposta.
A maioria dos projetos da pauta do governo já está no Congresso Nacional. Outros temas, contudo, como a reforma do PIS/Cofins e a extinção do fundo soberano, não estão e sequer foram enviados ao Legislativo.
Da relação apresentada há três meses, um dos raros avanços foi a aprovação do texto-base, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera as regras do cadastro positivo. Os deputados ainda precisam votar destaques, que podem alterar o texto. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.
Com o objetivo de fazer a pauta avançar, Temer e o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, têm conversado com frequência com deputados e senadores da base.
Ano eleitoral
Para o deputado Beto Mansur (MDB-SP), um dos vice-líderes do governo, o fato de 2018 ser ano eleitoral dificulta o destravamento da pauta. Tradicionalmente, a produtividade dos parlamentares cai em ano de eleição, já que deputados e senadores passam a concentrar atividades para visita de bases eleitorais e formação de alianças para as campanhas.
Para Mansur, o governo tem de quatro a cinco semanas de trabalho mais intenso para conseguir aprovar ao menos parte dos projetos prioritários, já que a Copa do Mundo começa em 14 de junho.
“Temos um período curto para votações, que vai até a semana de 20 de junho. Também chega o período de festas juninas e depois as campanhas avançam. O ritmo de votações só retoma lá por novembro, ao final do processo eleitoral”, disse.
Líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS) também atribui a paralisia da pauta ao ano eleitoral. “Não tem nada a ver com o índice de popularidade do presidente Temer. Algumas propostas são impopulares, o que cria dificuldades em razão da dinâmica eleitoral”, afirmou.
Para o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), o fato de a pauta não ter avaçado não representa “derrota”. Na avaliação do deputado, “há uma obstrução radicalizada da oposição que não tem permitido avançar na pauta”.
Críticas ao governo
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), avalia que o governo perdeu força entre os partidos da base aliada e que dificilmente conseguirá aprovar as propostas. “É um governo moribundo, que não tem mais condição de propor nada mais profundo. A pauta não anda porque a maioria está dispersa, desinteressada”, afirmou.