Os escritórios de Direito passaram a constar na lista de segmentos aptos a retomar atividades presenciais no Rio Grande do Sul, em meio ao sistema de distanciamento social implantado a partir desta semana pelo governo do Estado para enfrentar a pandemia de coronavírus. A liberação havia sido solicitada pela seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Com a volta da fluência dos prazos processuais eletrônicos do TJ (Tribunal de Justiça) e do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a entidade já havia retomado na semana passada o funcionamento de sua sede em Porto Alegre. “Tudo em conformidade com as medidas de cuidado à saúde e segurança para os usuários de seus serviços”, garante.
Para o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, a advocacia é um serviço necessário para que se possa garantir a continuidade do trabalho: “Advogados e advogadas precisam acessar o seu local de trabalho para garantir a prestação do seu serviço, principalmente com a retomada dos prazos processuais eletrônicos, quando não possível fazer de casa”.
Essa avaliação é compartilhada pelo chefe da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Eduardo da Costa: ‘‘Entendemos a essencialidade das atividades desempenhadas pela advocacia privada e, por isso, restaram alteradas as restrições para que, mesmo nas regiões de bandeira vermelha ou preta [níveis de maior risco no âmbito da pandemia], seja garantida a possibilidade de abertura dos escritórios de advocacia’’.
Protocolos
A direção da OAB no Rio Grande do Sul alerta que os escritórios devem estar atentos às novas regras, respeitando os protocolos obrigatórios. “Os critérios de funcionamento devem ser observados por empregadores, trabalhadores, clientes ou usuários, em todas as bandeiras, sempre que houver qualquer atividade presencial desenvolvida em um ambiente de trabalho”, salienta.
(Marcello Campos)