A aposentadoria rural é um dos itens centrais do debate da reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer e em tramitação na Câmara dos Deputados. A modalidade é responsável, hoje, por mais da metade do rombo do INSS. Isso se dá, principalmente, por causa do volume de fraudes nesse tipo de benefício.
Mesmo que exista desde antes da Constituição de 1988, a aposentadoria rural não conta com os controles necessários para evitar irregularidades. Nos últimos quatro anos, foram cancelados 37 mil benefícios, que somavam R$ 406,5 milhões, segundo levantamento inédito da Secretaria da Previdência.
Uma das fragilidades do sistema é que o trabalhador não é obrigado a recolher contribuição ao INSS e, no momento da aposentadoria, não há exigências claras sobre como comprovar que tenha trabalhado no campo por ao menos 15 anos. Essa indefinição faz com que 30% das aposentadorias rurais concedidas sejam fruto de ações judiciais.
Como é e como deve ficar O benefício é oferecido, atualmente, a pequenos produtores e pescadores artesanais aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). É necessário que eles tenham trabalhado no campo por ao menos 15 anos.
O governo Temer pretende criar, com a reforma, uma contribuição de 5% do salário mínimo, além de aumentar a idade de aposentadoria das mulheres do campo para 60 anos. O tempo na ativa também deve ganhar um novo patamar mínimo, 20 anos.