Integrantes do Centrão e até aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que o recado da votação no plenário da Câmara na quarta-feira (7), que sustou a ação penal que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi, especialmente, uma sinalização do descontentamento do grupo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Palácio do Planalto, além de um aviso de que a Casa está disposta a defender suas prerrogativas parlamentares.
A votação também serviu como um aceno ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que o resultado foi anunciado no mesmo dia em que o ex-chefe do Executivo realizou uma manifestação em Brasília ao lado de aliados pedindo pela anistia aos presos do 8 de Janeiro.
A aprovação do documento apresentado pelo PL para salvar Ramagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegou a ser comemorada durante o ato pelo pastor Silas Malafaia.
Poucas horas depois da aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu votar o texto em plenário, de modo a assegurar a aprovação ainda na quarta-feira. A perspectiva de vitória na votação convenceu Motta, aliados e a oposição de que o projeto aprovado não precisava passar por adequações.
A reunião que definiu a aprovação da sustação da ação penal reuniu líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorreu na semana passada. Motta já tinha conhecimento do relatório de Alfredo Gaspar (União-AL), com o texto amplo de modo a poder beneficiar Bolsonaro. Pessoas que participaram desse encontro relatam que o resultado era certo, mas o roteiro não estava previsto.
Integrantes do PDT – agora independente em relação ao governo – relatam que chegaram a procurar o presidente da Câmara para falar que deputados da sigla poderiam até votar a favor do procedimento caso estivesse limitado apenas à situação do deputado do PL, por entenderem que pode ter havido excessos com Ramagem. Isso não ocorreu.
Na visão de pedetistas, líderes e outros integrantes da Casa ouvidos pelo Estadão, a vitória já estava certa e, se a ação fosse de fato restringida apenas a Ramagem, o resultado seria acachapante e passaria dos 400 votos favoráveis.
Líderes dizem que aprovar a sustação do processo era um ato de “proteção da Câmara” frente às sucessivas queixas da Casa em relação à liberação de emendas e ao que alguns dos deputados dizem ser uma sobreposição dos Poderes, com o Supremo hierarquicamente superior ao Congresso.
Maioria no Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara.
Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, e tem previsão para ocorrer até a próxima segunda-feira. A ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma, não havia votado até o início da noite dessa sexta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Brasil.