O adiamento em um dia na votação da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário do Senado pode atrasar o cronograma de tramitação da proposta na Casa. Pelo calendário definido anteriormente, a apreciação da matéria estava prevista para esta terça-feira (24) em primeiro turno e no segundo turno, até o dia 10 de outubro. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou o primeiro turno para quarta-feira (25).
Com isso, a votação final da reforma deve ocorrer nos dias 15 ou 16 de outubro, segundo a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para manter o cronograma original é preciso um amplo acordo com os líderes, inclusive da oposição. Isso porque entre os dois turnos é preciso contar número de sessões, de cinco dias úteis a partir da primeira discussão.
“Se não houver acordo, a votação ocorrerá lá para o dia 15. Mas com o acordo de líderes quebra-se o interstício entre a primeira e segunda discussão”, disse Simone Tebet. Formalmente, a razão para o adiamento seria a transferência, de quarta-feira para terça-feira, da sessão do Congresso Nacional que irá apreciar vários vetos presidenciais e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A votação da reforma da Previdência no plenário ocorrerá depois de o relatório do senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) ser apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que está previsto para a manhã desta terça-feira.
Vetos
Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta-feira – que podem ser derrubados ou mantidos – estão os vetos ao texto sobre abuso de autoridade. No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos.
Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira. A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos.
A sessão que pode analisar os vetos ao texto do abuso de autoridade acontecerá cinco dias depois de uma operação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça, que fez buscas no gabinete do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A ação foi criticada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele informou que apresentará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.