A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na quarta-feira (6) um projeto de lei que reserva às pessoas transexuais e travestis 1% das vagas oferecidas nos concursos públicos para servidores municipais e estagiários.
A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT). Segundo o projeto, consideram-se pessoas transexuais e travestis aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no seu nascimento, a partir do critério da autodeclaração.
A fim de atestar a veracidade da autodeclaração, serão instituídas comissões de heteroidentificação. “Esse projeto tem a intenção de contribuir no combate à transfobia também presente no contexto da prestação dos serviços públicos do município de Porto Alegre, e garantir a inclusão da população de travestis e transexuais no serviço público municipal”, explicou a autora da proposta, que segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.