Com 28 votos favoráveis e 24 contrários, Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 244 2016), que extingue a Corag (Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas).
Pela proposta, os servidores cedidos à Corag deverão retornar aos seus órgãos ou entidades de origem e a rescisão de contratos de trabalho deverá ser realizada sob a forma incentivada, mediante critérios definidos pelo Conselho de Administração, tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da companhia.
Da tribuna, encaminharam contrariamente à aprovação do projeto dos deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Vinícius Ribeiro (PDT), Stela Farias (PT), Adão Villaverde (PT), Pedro Ruas (PSOL), Valdeci Oliveira (PT), Miriam Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT), Manuela d Ávila (PCdoB), Juliana Brizola (PDT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Altemir Tortelli (PT), Regina Becker Fortunati (Rede) e Edegar Pretto (PT), oportunidade em que discorreram sobre a importância do órgão e o processo de enxugamento e reestruturação já realizado pela companhia. Ressaltaram, também, que a medida proposta pelo governo é inócua para enfrentar a crise financeira do Estado e que questionaram os motivos que justificam a extinção de uma empresa lucrativa.
Defenderam a aprovação do projeto os deputado Gilberto Capoani (PMDB), Sérgio Peres (PRB), Marcel van Hattem (PP) e Any Ortiz (PPS).
Demais projetos do pacote
Na madrugada desta quarta, o plenário da Assembleia gaúcha já havia autorizado a extinção de outras seis fundações estaduais após quase 12 horas de discussão. Por 30 votos a 23, foi aprovado o PL 246 2016, do Executivo, que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica, da Cientec, da FEE, da Metroplan, da Fundação Piratini e FDRH (Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos).
Após, já no começo da manhã, os deputados aprovaram a extinção de mais duas fundações. Por 29 votos favoráveis e 23 contrários, o PL 240 2016, do governo do Estado, que extingue a FIGTF (Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore) e a Fepagro (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária).