A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que amplia a permissão para transformar salas comerciais em apartamentos residenciais no Centro da Capital. Trata-se de uma proposta apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), que altera a Lei 13.681/2023.
Pela legislação atual, é permitida a transformação em moradias apenas de salas comerciais inferiores a 60 metros quadrados. Conforme o projeto aprovado, essa limitação de tamanho deixa de existir, sendo possível, portanto, transformar qualquer sala comercial em apartamentos.
“A alteração proposta busca fomentar o investimento e possibilitar a oferta de mais moradias nos estilos JK, loft, flat, kitnet e studios, sem restrição de metragem, oportunizando um incremento junto à revitalização do Centro Histórico. Ademais, a região apresenta um número significativo de prédios comerciais desocupados, o que evidencia o grande potencial de investimento que a proposta oferece”, afirmou o autor da projeto.
Aprovada na última quarta-feira (21), a proposta segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.