A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que obriga construtoras, incorporadoras e outras empresas prestadoras de serviços a reparar danos que causarem em áreas públicas como ruas e calçadas, incluindo itens como pisos e equipamentos de iluminação.
A proposta, de autoria do vereador Cláudio Janta (SD), define que os reparos deverão restabelecer às áreas afetadas as mesmas condições anteriores aos danos causados.
As construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços deverão munir-se de todas as informações necessárias, tais como fotografias e laudos técnicos, que comprovem o quanto modificaram o local da obra para prestarem contas sobre as condições dos reparos.
O projeto, aprovado em sessão plenária nesta semana, ainda prevê que as construtoras, ao repararem as áreas danificadas, deverão adotar medidas de drenagem e de saneamento das ruas para o escoamento das águas e penetração no solo.
“O objetivo é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas pelas obras, pois, na maioria das vezes, os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo município”, explicou o autor da proposta.