O cenário de crise fiscal nos Estados tem ampliado efeitos adversos sobre o governo federal. De janeiro a agosto deste ano, dívidas estaduais atrasadas que precisaram ser bancadas pela União bateram recorde, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (16).
Nos oito primeiros meses deste ano, o governo federal honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas dos governos regionais. O valor já supera o total desembolsado em todo o ano de 2018, de R$ 4,8 bilhões, sendo o maior patamar registrado na série histórica iniciada em 2016.
A depender da avaliação das contas dos entes, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira dos estados vem se deteriorando, comprometendo os pagamentos.
De janeiro a agosto, o governo federal honrou débitos não pagos por Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões), Goiás (R$ 455 milhões), Minas Gerais (R$ 2,5 bilhões) e Rio Grande do Norte (R$ 60 milhões).
Em tese, após honrar os débitos, a União poderia acionar contragarantias com o objetivo de recuperar os recursos. Entretanto, no caso dos quatro Estados, há impedimento de que a operação seja feita.
Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Norte obtiveram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano e conseguiram suspender a execução das contragarantias. O Rio de Janeiro conta com o mesmo benefício por ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que suspende o pagamento de dívidas estaduais com a União em troca de medidas de ajuste fiscal.
“Selo verde”
O governo está tentando viabilizar uma certificação de sustentabilidade para projetos de concessão na área de infraestrutura no Brasil. O objetivo é fazer com que investidores tenham uma opção de financiamento. Nesta segunda-feira, o Ministério da Infraestrutura que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas assinou, em Nova York, um memorando de entendimento com a CBI (Climate Bonds Initiative) em busca de “selo verde” para os projetos de concessões no Brasil.
A certificação permitiria que os investidores de projetos de concessão de infraestrutura pudessem acessar financiamento no mercado de “green bonds” (títulos verdes). A CBI é um órgão internacional que faz a certificação de projetos sustentáveis. Os “green bonds” são títulos emitidos para a captação de recursos para investimentos em projetos de sustentabilidade que diminuam os efeitos das mudanças ambientais e climáticas.