O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor determinou a abertura de processo administrativo contra a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam. Em setembro, elas divulgaram uma estimativa segundo a qual haveria queda no preço das passagens após o início da cobrança pelo despacho de bagagem.
O processo pode resultar, caso a condenação ocorra, em multa de até R$ 9,5 milhões. O despacho informando sobre a abertura do processo administrativo foi publicado na edição de sexta-feira no Diário Oficial da União. A decisão se baseou em investigação preliminar, feita no início deste mês pelo departamento, que concluiu haver “indícios de infração”.
Em setembro, a Abear disse que, após a mudança nas regras de despacho de bagagem, houve queda de 7% a 30% no valor da passagem aérea. Pesquisas da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no entanto, indicaram aumento no valor das passagens, entre junho e setembro, de respectivamente 35,9% e 16,9%. A cobrança para despacho de bagagem foi implantada em junho pelas companhias.
A investigação do órgão, que é vinculado à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, vai determinar se houve propaganda enganosa, repasse de informações falsas ao consumidor, omissão de informações relevantes e uso da fraqueza ou ignorância do consumidor.
Abear
Em nota, a Abear informou que soube da instauração do processo, mas que ainda não foi notificada. Segundo o texto, a associação demonstrará a correção dos números apresentados. “A Abear está à disposição das autoridades e reitera que o objetivo das companhias aéreas é sempre tornar a aviação comercial brasileira mais acessível, por meio de tarifas mais justas para o consumidor”, diz o comunicado.
Na semana passada, a Abear já havia lançado uma nota reafirmando os dados apresentados em setembro, “quando informou tendência de queda entre 7% e 30% nos valores dos bilhetes de suas associadas entre julho e setembro deste ano, em comparação com igual período de 2016”.
Segundo a a associação, o levantamento foi feito a partir de uma média da “amostra de tarifas efetivamente comercializadas, de acordo com a rota, os prazos fornecidos por cada empresa aérea e diferentes períodos de antecedência de compra”.
Alta temporada
Já tendo registrado uma alta de 32% no fluxo de brasileiros – foram 240 mil em visita ao Uruguai no primeiro semestre deste ano em relação a 2016 – o país espera um volume recorde de visitantes na temporada de verão 2018. Segundo o Centro de Investigações Econômicas (Cinve) do Uruguai, o ano de 2017 terá novo recorde no turismo receptivo, já que no primeiro semestre deste ano, o fluxo já atingiu 65% do total de chegadas em 2016, que somou três milhões de visitantes estrangeiros. A expectativa é que em 2018, o número de turistas aumente em 4,5%, considerando a possibilidade de recorde de alta de 5,8% na temporada de verão (de dezembro de 2017 a abril de 2018).
Em consonância a esta tendência de alta, navios de cruzeiros incluem paradas em Montevidéu e Punta del Este na temporada deste ano que começa agora em fim de outubro, e as companhias aéreas brasileiras, por sua vez, ampliam a oferta de voos para Montevidéu e Punta del Este para a temporada de verão.