As empresas de telecomunicações candidatas ao leilão de 5G no Brasil terão que garantir investimentos para ampliar o acesso à internet no País, entre elas a expansão de 12 mil quilômetros de redes de fibra ótica na região Norte, instalação de redes 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes e cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com sinal de celular.
As exigências estão na portaria finalizada pelo Ministério das Comunicações, com diretrizes para o leilão. “Em vez de focar na arrecadação com o leilão, focamos em investimentos em telecomunicações para melhorar e expandir a rede”, disse à agência de notícias Reuters uma fonte que acompanhou a preparação do texto.
A expansão da rede de internet na região amazônica, por exemplo, é uma das metas do governo federal. Dos 13 mil quilômetros de cabos previstos, a União só tem recursos para fazer mil. A previsão é que as empresas assumam o restante, com a instalação dos cabos nos leitos dos rios que cortam a região.
“A vantagem da instalação no leito do rio é que é muito estável e seguro, há menos risco de ter interrupção sinal no caso de chuvas fortes e outros desastres naturais”, explicou um técnico que participa da elaboração do texto.
Segundo a portaria, os recursos do leilão irão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluvial. A estrutura será instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas. O projeto Norte Conectado abrange cerca de 13 mil km de cabos de fibra óptica, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão.
A estimativa é de que a infraestrutura chegue a localidades que somam 2.200 Escolas Urbanas Públicas, 9,4 mil Unidades Básicas de Saúde e Hospitais, 162 instituições de segurança pública e 18 Institutos Federais e de Ciência e Tecnologia. A iniciativa vai beneficiar mais de 9,5 milhões de pessoas, sendo 1,7 milhão de alunos da rede pública de ensino em todo país.
Outra metas de expansão que deverá ser assumida pelas empresas é a cobertura nas estradas federais, com prioridade nas BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116. Hoje, 48 mil quilômetros dessas estradas não têm qualquer cobertura de sinal, de internet ou de voz. A infraestrutura exigida pela portaria será de internet de alta velocidade, preferencialmente de fibra ótica.
As empresas também serão obrigadas a completar a cobertura de 4G, abrangendo as pouco mais de 500 cidades com mais de 600 habitantes que hoje não são atendidas pela tecnologia.
A portaria prevê ainda a interligação em roaming das redes de todas as empresas. Atualmente, se uma operadora não opera em determinada área, o cliente fica sem cobertura. Com as novas regras, o roaming será obrigatório.
“A empresa que opera na região terá que abrir a rede para todas as operadoras. O cliente vai pegar a rede que tiver sinal”, disse a fonte da área técnica.
O texto elaborado pelo Ministério das Comunicações foi publicado na sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União. As regras deverão ser seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no edital do leilão, que pode ser votado já nesta segunda-feira (1º) em reunião extraordinária da agência. As informações são da agência de notícias Reuters e do Ministério das Comunicações.