As Forças Armadas estão de acordo com a nota do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A afirmação foi feita pelo ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, em entrevista à CNN Brasil.
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 22, Heleno, mandou nota em tom de intimidação ao Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. Segundo o ministro palaciano, se a medida for concretizada, poderá haver “consequências imprevisíveis” para a estabilidade nacional.
O pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi feito pelos partidos de oposição PDT, PSB e PV, em notícia-crime enviada ao STF e encaminhada pelo ministro Celso de Mello à Procuradoria-Geral da República para avaliação. A petição foi protocolada no âmbito do inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Como o Radar noticiou, o ministro esclareceu não ter deliberado a respeito, tendo apenas encaminhado o pedido dos partidos.
Para Heleno, uma eventual autorização judicial ao pedido da oposição representaria uma “evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”.
Lei da Segurança Nacional
“O curioso é que a nota do general Heleno, supostamente em nome da ‘segurança nacional’, pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170)”, rebateu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
A lei citada acima pelo advogado, ex-magistrado e atual governador maranhense, foi promulgada em 1983, já no ocaso da ditadura militar (1964-1985), e lista crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Foi usada para enquadrar, principalmente, grevistas e manifestantes — mas não só eles.
Também foi discutida no meio jurídico depois que Adélio Bispo de Oliveira, o autor da facada contra o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha, foi indiciado com base na mesma legislação, pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político”.
Mais recentemente, em abril de 2019, o STF também usou a lei contra suspeitos citados no inquérito aberto pelo Supremo sobre fake news. E, em novembro de 2019, Bolsonaro disse que poderia evocar a lei contra o ex-presidente Lula, pelos discursos proferidos pelo petista ao deixar a prisão.
Para Fernando Mendes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), “há algum tempo, o mundo vem sendo alertado de que as democracias não terminam com uma ruptura violenta, um golpe militar ou uma revolução. As democracias morrem em razão da escalada do autoritarismo e do enfraquecimento de instituições críticas, como são o Judiciário e a imprensa”.
“A nota do General Augusto Heleno é um terrível passo nessa escalada. Não podemos achar isso normal. Não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Brasil precisa de estabilidade e de respeito às instituições.”
Para a AJD (Associação dos Juízes para a Democracia), a nota expedida pelo general Augusto Heleno, em tom de ameaça, reforça essa convicção de uma tentativa de golpe a caminho. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, chamou a fala de “anacronismo” e pediu para o general “sair de 64”, início da ditadura militar que mandou no país até 1985.
O ministro Augusto Heleno fazia referência a solicitações de parlamentares e partidos de oposição em notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal, relativa a suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na direção da Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, igualmente citado na petição.