As forças-tarefas das operações Lava-Jato e Greenfield, do MPF (Ministério Público Federal), disseram que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender temporariamente as investigações embasadas em dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal sem autorização prévia da Justiça cria risco a investigações.
“Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”, disse o MPF. A afirmação das forças-tarefas foi emitida nesta quarta-feira (17).
Na segunda-feira (15), Toffoli acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e determinou que todos os processos que discutem provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte.
Apreciação no Supremo
Ainda na nota, os procuradores do MPF destacam a importância de que a decisão seja apreciada “com a urgência possível”, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e ressaltam possuir “confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”. Conforme o MPF, a suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado diminui a perspectiva de sucesso.
“Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras”, afirmam os procuradores.
“Contraria recomendações internacionais”
Os procuradores afirmam que a decisão de Toffoli “contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o Coaf, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”.
O MPF ressaltou que as forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam da Receita, do Coaf e do BC (Banco Central), inúmeras informações sobre crimes, inclusive em situações em que os órgãos identificaram indícios de atividades criminosas. Segundo os procuradores, quando são identificados esses indícios, é o dever de autoridades fazer a comunicação.