O presidente norte-americano Donald Trump afirmou que assinará uma ordem impondo uma tarifa global de 10% depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a maior parte das tarifas que ele impôs no ano passado, e prometeu uma série de investigações que poderiam permitir a adoção de novos impostos de importação.
“A Suprema Corte não anulou as tarifas, apenas anulou um uso específico das tarifas com base na IEEPA”, disse Trump a repórteres na Casa Branca, referindo-se às autoridades emergenciais usadas para impor tarifas que o tribunal considerou ilegais. “Agora vou seguir em uma direção diferente, provavelmente a direção que eu deveria ter seguido desde o início.”
O presidente disse que buscará aplicar a tarifa básica com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que concede ao presidente a capacidade unilateral de impor tarifas para equacionar largos déficits na balança comercial. No entanto, esse dispositivo legal pouco testado restringe o alcance das possíveis tarifas e estabelece um limite de 150 dias para sua vigência.
O caso brasileiro
Trump também afirmou que lançará investigações adicionais com base nas Seções 301 e 232, que já utilizou anteriormente para impor tarifas sobre exportações chinesas, automóveis e metais, regulação que permitiu também a adoção de sanções a produtos brasileiros.
A Seção 301 permite a abertura de investigações de práticas supostamente desleais de comércio, permitindo a adoção de tarifas adicionais. No caso brasileiro, ela foi utilizada sob a justificativa de apurar práticas ligadas a desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual (em meio ao debate sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil).
Os alvos da investigação, aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA incluem o Pix e o comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo. E a Seção 301 foi citada em decreto presidencial para determinar tarifa adicional de 40% a exportações brasileiras, a partir de agosto de 2025. No fim de novembro, diante da pressão sobre os preços ao consumidor americano, parte dos produtos sujeitos a essa taxação extra foram isentos.
Trump iniciou seus comentários criticando amplamente a Suprema Corte, dizendo que estava “envergonhado de certos membros do tribunal” e que alguns dos juízes eram “francamente uma vergonha para nossa nação”.
“Eles são muito antipatrióticos e desleais à nossa Constituição”, disse Trump, sugerindo que os juízes podem ter sido influenciados por interesses estrangeiros.
Trump afirmou que a decisão do tribunal não fazia sentido porque ele tinha o poder de impor um embargo total ao comércio de um país, mas não de aplicar tarifas. Também disse estar frustrado porque a decisão permitiria que ele emitisse licenças, mas não cobrasse taxas relacionadas. As informações são da agência de notícias Bloomberg.