O motim de parte da Polícia Militar no Ceará, encerrado neste domingo (01), expôs fatores comuns a integrantes das forças de segurança de diversos estados brasileiros: a disputa por protagonismo político e a insatisfação generalizada. Ao mesmo tempo em que brigam por aumentos salariais e melhores condições de trabalho — no caso cearense, as reivindicações extrapolaram para a paralisação, proibida pela Constituição —, policiais militares almejam expandir a ocupação de ambientes institucionais e, consequentemente, incorporar mais força à mesa de negociações.
Paralisações das forças policiais, ainda que proibidas, não são novidade no Brasil, mas agora estão revestidas de maior articulação política. A ampliação do espaço de policiais civis e militares no Legislativo é causa e pode ser consequência da maior força de mobilização dos servidores de segurança. Entre as eleições de 2014 e 2018, cresceu de 12 para 59 o número de parlamentares egressos das forças policiais no Congresso e nas assembleias legislativas estaduais, um aumento de 391%.
Um levantamento do jornal O Globo identificou insatisfações em pelo menos 14 estados — em parte deles, policiais com conexões políticas conduzem as conversas. Em meio à conjuntura complexa, o governo federal monitora os movimentos pelo país, mas descarta, por ora, a possibilidade de que o motim do Ceará se espalhe por outras unidades da Federação.
Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais uma semana a permanência das Forças Armadas no Ceará. Presidentes de associações policiais por todo o país se dizem frustrados com o que consideram falta de engajamento do governo federal na causa policial e enxergam um distanciamento em relação ao discurso de Bolsonaro na campanha que o elegeu — com o apoio de boa parte dessas associações.
MPF abre investigação
Enquanto isso, o Palácio do Planalto se equilibra: tenta evitar que a violência se agrave no Ceará, mas a uma distância segura para que a crise não desembarque em Brasília. Não confronta diretamente o grupo amotinado, mas sinaliza que a postura não é a que se espera de um militar — função que coube ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que, em visita ao estado, lembrou que a paralisação afronta o texto constitucional.
Policiais militares à frente das negociações com governos estaduais reclamam da falta de diálogo com as autoridades, mas afirmam que o motim é uma hipótese distante na quase totalidade dos estados consultados pelo GLOBO. A avaliação feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, indica o mesmo cenário.
— Estamos acompanhando a situação no país inteiro. Esse problema (a paralisação) é localizado no Ceará. Eventualmente, se houver problema fora (do Ceará), vai ser cuidado. Não se justifica a antecipação desse tipo de problema, como alguns (críticos) têm colocado. O governo federal está atento e está observando — disse o ministro.
As circunstâncias também comuns a grande parte dos estados, como crise econômica e governadores em atrito com Bolsonaro, fragilizam a posição das autoridades estaduais, emparedadas sob os pontos de vista fiscal e político. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, identifica uma “migração de força policial para a política”:
— Hoje, se o policial quer ser candidato, só se afasta se for eleito. Não existem regras de quarentena, o que cria uma zona complexa. A polícia é uma instituição de Estado ou está a serviço de uma causa? É legítimo que policiais queiram se candidatar, mas com auditoria e regras que evitem conflito de interesses.
Para Lima, a forte convergência de princípios entre os policiais e o governo federal fortalece a categoria no cenário político. O diagnóstico desse “empoderamento” não é compartilhado pelas lideranças policiais.