Sites que divulgam informações sigilosas de pessoas físicas, sem autorização, têm causado cada vez mais preocupação no País. O “Tudo sobre Todos”, que divulga CPFs, endereços e outros dados de pessoas físicas, por exemplo, gerou diversas reclamações nos últimos dias e deu origem a uma petição pública para que fosse retirado do ar. A decisão foi aceita pela Justiça. Conforme o juiz Magnus Delgado, as empresas que atuam com a internet devem impor obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso a página até o julgamento definitivo do processo.
“Trabalho no Ministério Público de Rondônia, estava procurando alguns dados e joguei o meu próprio nome no Google. Vi esse site com todas as minhas informações”, conta a criadora da petição e analista de informações Nilciléia Bragado, de Rondônia. Ela revela ainda que pagou 9,90 reais a mais para ter informações adicionais, como prometia o portal. “Paguei porque fiquei curiosa. Estão vendendo a minha informação para o mundo todo”, reclama. “No mesmo dia, fiz uma denúncia.”
Em São Paulo, o MPF (Ministério Público Federal) já iniciou uma investigação sobre o site, segundo o procurador de Justiça do Conselho Superior do órgão Mario Luiz Sarrubbo. O órgão investiga também, desde janeiro, o funcionamento do site “Cartório Virtual”, que oferece mais do que números de telefone, CPF e endereço sem autorização . O portal informa que vende dados sigilosos de ligações telefônicas, localização de bens e até conversas de WhatsApp. A página e a própria empresa, que atua com o nome fantasia de “Portal Cpf”, estão registradas no nome de Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho.
Oficialmente, entre as funções realizadas pela companhia, estão descritos os serviços de “atividades auxiliares da Justiça” e “tratamento de dados provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet”. Registrado há mais de 12 anos, o “Portal CPF” já funcionou em outros domínios até chegar ao atual, com o nome de “Cartório Virtual”.
Especialistas explicam que tanto quem divulga dados pessoais de cidadãos sem autorização quanto quem os utiliza cometem crimes. “Se esses dados forem utilizados judicialmente, isso pode configurar o uso de prova ilegal. Em casos de fraudes financeiras se configura o crime de estelionato. São inúmeras consequências”, diz Sarrubbo.
Para o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, os serviços oferecidos pelo Cartório Virtual são ilegais. A divulgação de dados de bilhetagem eletrônica – registro das ligações feitas e recebidas por um telefone –, segundo o promotor, só pode ser feita com autorização judicial. (AG)