A democracia brasileira continua a dar provas de resiliência. Desde a redemocratização, estamos há mais de 40 anos vivendo sob eleições livres e soberanas. Não é pouca coisa, considerando as atribulações que o mundo atravessa. Também devemos lembrar, sobretudo, da oportunidade que as urnas oferecem de reforçar compromissos civilizatórios que não deveriam estar submetidos às oscilações eleitorais. Afinal, há valores que não pertencem à esquerda ou à direita. Pertencem à própria ideia de uma sociedade democrática.
É sempre bom lembrar, portanto, que democracia não se negocia. Educação pública importa. Ciência não é opinião. Direitos humanos são para todos. Racismo precisa ser enfrentado. A diversidade faz parte do Brasil. Cultura não é gasto supérfluo. O meio ambiente não pode esperar. A História não pode ser apagada.
Os pressupostos anteriores deveriam ser consenso. Se não o são, cabe à sociedade como um todo deliberar, dialogar e convergir para a formação desse consenso fundamental em torno de valores centrais para uma sociedade justa e humanitária.
Essas afirmações, aparentemente elementares, adquiriram uma dimensão política extraordinária num país em que até mesmo consensos civilizatórios passaram a ser contestados durante a última campanha.
Transformar tais marcos civilizatórios em compromissos efetivos, desse modo, continua sendo desafio permanente para governos e a sociedade de forma geral.
A vitória eleitoral, como se percebe e se deseja, não concede ao governo um cheque em branco. O governo reeleito terá pela frente uma situação fiscal delicada, pressões de ordem econômica, demandas sociais crescentes e um ambiente político profundamente fragmentado e até hostil. A responsabilidade fiscal será incontornável, mas não poderá servir de pretexto para transferir aos mais pobres a conta dos ajustes. Rever renúncias tributárias injustificáveis, enfrentar privilégios e aperfeiçoar a tributação sobre renda e patrimônio são caminhos que precisam integrar essa discussão.
Um outro ponto importante dessas eleições é que a vitória de Lula não representa necessariamente a supressão das ideias que sustentam a corrente política derrotada nas urnas. O autoritarismo, o desprezo pelo conhecimento científico, a hostilidade às diferenças, o negacionismo ambiental e a relativização dos direitos humanos não desaparecem com a apuração dos votos. Permanecem presentes em parcelas expressivas do eleitorado. Estamos diante de concepções distintas de sociedade, de exercício do poder e de convivência democrática.
É precisamente por isso que o governo reeleito precisa compreender a natureza histórica de sua responsabilidade. Defender a democracia significa respeitar as instituições, os limites constitucionais e o direito à divergência, inclusive quando ela contraria os interesses do próprio governo. Significa também impedir que a liberdade seja utilizada como justificativa para a intolerância e a violência.
Valorizar a educação pública exige investimentos, mas também resultados concretos de aprendizagem. Defender a ciência significa orientar políticas públicas por evidências, especialmente na saúde, e não pelas conveniências ideológicas do momento. Proteger os direitos humanos pressupõe reconhecer sua universalidade, sem distinções de classe, origem, raça, religião ou preferência política.
Da mesma forma, enfrentar o racismo, respeitar a diversidade e valorizar a cultura não constituem concessões a determinados grupos. São expressões de uma sociedade que reconhece sua própria pluralidade. E proteger o meio ambiente, particularmente a Amazônia, não é obstáculo ao desenvolvimento econômico, mas condição para que ele seja sustentável.
Nada disso dispensa o governo de entregar crescimento econômico, empregos, segurança pública e serviços de qualidade. Ao contrário, a democracia também precisa demonstrar sua superioridade pela capacidade de melhorar concretamente a vida das pessoas. Sem resultados, abre-se novamente espaço para os vendedores de soluções autoritárias e, quanto a esse risco, as urnas deram um recado muito claro.
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