Articulada pelo deputado Leonel Radde (PT), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa debate nesta segunda-feira o impacto da tuberculose entre pessoas em situação de rua e o sistema prisional gaúcho. A audiência pública pretende analisar como os determinantes sociais influenciam o avanço da doença nessas populações hipervulneráveis dentro do território gaúcho. A pauta destaca a necessidade urgente de superar obstáculos como a superlotação carcerária e as dificuldades de adesão ao tratamento prolongado por indivíduos sem moradia fixa. Representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça, além de secretarias estaduais e movimentos sociais, foram convidados a participar do encontro, de modo a contribuir com soluções integradas de monitoramento e assistência. Para Radde, o diagnóstico dos gargalos atuais deve auxiliar na formulação de políticas públicas, focadas na expansão da testagem e na garantia da dignidade humana como ferramentas de combate à enfermidade.
Serviços solidários
Entrou na pauta de discussões da Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Luky Vieira (Republicanos) que propõe a criação do Banco Municipal de Serviços Solidários. A plataforma busca organizar um cadastro estruturado de profissionais voluntários, como advogados, psicólogos, eletricistas e pedreiros, dispostos a doar horas de trabalho para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo Luky, o funcionamento ocorreria por meio de encaminhamentos realizados por equipamentos públicos, como os CRAS, escolas e postos de saúde, sem envolver qualquer tipo de doação financeira. A Prefeitura ficaria responsável por definir as regiões e os locais para a prestação desse auxílio, que abrange áreas como manutenção urbana, assistência social e educação. O vereador argumenta que o modelo permitirá ao Executivo atender com maior agilidade demandas comunitárias, intermediando de forma eficiente a oferta de serviços com as necessidades da população.
Rio Grande do Orgulho
A Câmara Municipal de Porto Alegre sedia nesta segunda-feira o “Ato Solene do Orgulho LGBTI+” com a entrega da inédita Medalha Rio Grande do Orgulho. Articulada pela vereadora Natasha Ferreira (PT), a honraria reconhecerá cerca de 150 personalidades, incluindo ativistas, artistas e pesquisadores que se destacaram na defesa dos direitos da população LGBTI+ no estado. A parlamentar destaca que a premiação busca valorizar trajetórias anteriormente invisibilizadas e celebrar as conquistas políticas alcançadas pelo movimento na capital gaúcha. Segundo Natasha, a celebração dá continuidade à sessão solene realizada em 2025, quando foi lançada a Frente Parlamentar pela Cidadania e Direitos da População LGBTI+.
Saneamento em foco
Na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial que acompanha a regulação, controle e sistema de justiça na concessão da Aegea/Corsan no RS promove audiência pública híbrida nesta segunda-feira para debater os aspectos regulatórios e jurídicos do contrato. O encontro integra a série de sessões articuladas pelo colegiado com o objetivo de colher subsídios técnicos de órgãos de controle e do sistema de justiça para subsidiar o relatório final. Liderado pela deputada Stela Farias (PT), o grupo espera ouvir representantes da AGERGS, do Tribunal de Contas do Estado e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. Os convidados poderão apresentar informações e posicionamentos que contribuam para a qualificação técnica e jurídica das discussões, além de responder a questionamentos dos parlamentares.
Imunização escolar
Está aguardando distribuição nas comissões da Assembleia o projeto de lei que integra formalmente o Programa Imuniza Escola RS à legislação estadual, visando fortalecer o monitoramento da vacinação de estudantes. A proposta busca conferir estabilidade jurídica à ferramenta digital que cruza dados das secretarias de Saúde e da Educação para identificar alunos com pendências no calendário vacinal. De autoria do deputado Edivilson Brum (MDB), o texto determina que as instituições de ensino comuniquem as famílias sobre a necessidade de regularização, reforçando a lei de 2019 que já exige o comprovante no ato da matrícula. A medida, condicionada às normas da Lei Geral de Proteção de Dados, prioriza ações de busca ativa para retomar índices adequados de cobertura contra doenças imunopreveníveis no Estado.
Bruno Laux
@obrunolaux