A Assembleia Legislativa inaugurou ontem (25) a Sala de Acolhimento, Amamentação e Escuta da Procuradoria Especial da Mulher, localizada no saguão térreo do Palácio Farroupilha. O espaço foi batizado com o nome de Juliana Thaís Mateus, vítima de feminicídio em Três Coroas em maio de 2025, apenas três dias após ter obtido uma medida protetiva de urgência. Procuradora da Mulher da Casa Legislativa, a deputada Eliana Bayer (Republicanos), ressaltou que a homenagem serve como um lembrete das falhas na rede de proteção que precisam ser urgentemente corrigidas. O novo espaço foi estruturado para garantir conforto às lactantes, contando com pia, refrigerador e fraldário, além de uma sala reservada para a procuradora e para o acolhimento de mulheres vítimas de violência. A iniciativa integra a programação do 1º Encontro de Legisladoras e Procuradoras, reforçando o compromisso do Parlamento gaúcho no combate à violência de gênero.
Autoridade metropolitana
Durante audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira, o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, sinalizou apoio do governo estadual à criação de uma Autoridade Metropolitana para gerir o sistema de proteção contra cheias na região de Porto Alegre. A proposta, que já tramita na Casa por meio de um projeto do deputado Miguel Rossetto (PT), visa instituir uma autarquia pública para coordenar a operação e manutenção das estruturas de defesa. Segundo o secretário, o Executivo trabalha na elaboração de um projeto de lei próprio com o mesmo objetivo, visando conferir maior eficiência e agilidade à execução de obras preventivas. Rossetto defendeu que a criação de uma autoridade permanente é crucial para integrar municípios, Estado e União, suprindo a atual preocupação com a lentidão no cronograma de projetos financiados pelo Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Além da nova autarquia, o deputado propôs a implementação de um comitê de monitoramento com ampla participação da sociedade civil para garantir transparência e controle social sobre os R$ 6,5 bilhões em investimentos de adaptação climática previstos inicialmente no fundo federal.
Segurança urbana
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta quinta-feira (25), a publicação de um decreto intersetorial e a abertura de concurso público para novos agentes de fiscalização como parte de uma estratégia intensificada contra o furto e a receptação de fios e cabos. O anúncio ocorreu durante o Workshop Estratégias Integradas, realizado no 4º Distrito, que reuniu autoridades, forças de segurança e especialistas para debater o impacto desses crimes nos serviços públicos essenciais. O prefeito Sebastião Melo enfatizou a necessidade de um cerco integrado para desarticular a cadeia criminosa, destacando que a receptação é um elo fundamental que alimenta essa prática delituosa. O evento contou com painéis sobre inteligência, tecnologia e legislação, além de grupos temáticos voltados à elaboração de propostas práticas para enfrentar o problema em diferentes frentes. As soluções debatidas durante o encontro serão consolidadas pelo Executivo municipal e servirão de base para a implementação de novas medidas voltadas ao fortalecimento da segurança urbana.
Playlists violentas
Uma investigação do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema do MPRS resultou em ordens judiciais para a remoção de conteúdos no Spotify e a quebra de sigilo de sete empresas digitais que hospedavam materiais de exaltação à violência. O material investigado incluía playlists e perfis que glorificavam massacres escolares e incentivavam a automutilação, em uma dinâmica apontada pelos promotores como um “funil sonoro” de radicalização de jovens. As plataformas já cumpriram a determinação de retirada dos conteúdos ilícitos, e a quebra de sigilo foi determinada para viabilizar o fornecimento de dados e a identificação dos responsáveis. A medida busca interromper a circulação de materiais que exploram algoritmos de recomendação para disseminar discursos de ódio e riscos à segurança pública. O foco atual do Ministério Público é utilizar os dados telemáticos solicitados para aprofundar as apurações e garantir a responsabilização criminal dos autores desses conteúdos.
Controle animal
Diante do impacto crescente causado pelo javali-europeu na agropecuária e na biodiversidade gaúcha, o deputado Cláudio Tatsch (PL) propôs a criação de um programa de incentivo financeiro para o controle populacional da espécie. A proposta prevê o pagamento de R$ 100,00 por animal abatido, visando ressarcir parcialmente os custos operacionais dos controladores autorizados, como gastos com deslocamento, equipamentos e munições. O parlamentar destaca que, embora o manejo já seja permitido por normas ambientais e sanitárias, a atividade exige alto investimento dos produtores e caçadores, o que justifica a criação de uma medida de fomento pelo Poder Público. O incentivo será destinado exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas nos órgãos competentes, assegurando que o controle ocorra dentro de todos os critérios de fiscalização vigentes. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca proteger a sanidade animal, reduzir prejuízos nas lavouras e mitigar os riscos sanitários associados a doenças transmitidas pelo animal, como a Peste Suína Africana.