Em cerimônia no Instituto Caldeira, foi lançada em Porto Alegre nessa quinta-feira (12) a campanha “Valores que Ficam 2026”, iniciativa da Assembleia gaúcha que incentiva pessoas físicas a destinarem até 6% do imposto de renda devido para os fundos estadual ou municipais da pessoa idosa e dos direitos da criança e do adolescente. Criada em 2019, a ação permite reter no Rio Grande do Sul recursos que seriam encaminhados à União, fortalecendo a rede de proteção social local sem gerar custos extras ao contribuinte. Para participar, o cidadão deve obrigatoriamente optar pelo modelo completo de declaração, podendo escolher os fundos beneficiados diretamente no formulário da Receita Federal. No momento do preenchimento, o limite de dedução é dividido em 3% para projetos voltados à infância e outros 3% para o amparo aos idosos. O cronograma oficial de entrega do imposto de renda, que define o prazo final para essas destinações, será divulgado pelo governo federal na próxima semana.
Preconceito na TV
A vereadora Natasha Ferreira (PT), de Porto Alegre, protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal contra o apresentador Ratinho por declarações transfóbicas proferidas em rede nacional. A ação foi motivada por falas do comunicador durante seu programa no SBT, nas quais ele questionou a eleição da deputada Erika Hilton (PSOL) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Ao vivo, o apresentador afirmou que a parlamentar “não é mulher” e condicionou o gênero feminino a critérios estritamente biológicos, como a presença de útero. Primeira vereadora trans da Capital, Natasha avalia que as manifestações deslegitimam a participação política de travestis e reforçam o estigma contra a população trans. O apresentador também foi alvo de processo da própria deputada Erika Hilton, que solicitou R$10 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Veto mantido
Os vereadores de Porto Alegre mantiveram o veto parcial do prefeito Sebastião Melo ao projeto de lei que instituiu a formação de equipe especializada em saúde mental no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O Executivo barrou a criação de uma equipe fixa composta por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, alegando que a proposta configura interferência indevida na gestão de recursos humanos e na autonomia administrativa da Secretaria da Saúde. De autoria de Alexandre Bublitz (PT) e Tanise Sabino (MDB), a iniciativa visava qualificar o socorro a pacientes em crises psicóticas ou tentativas de suicídio, integrando o atendimento à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta pretendia ainda evitar internações e remoções desnecessárias por meio de primeiros socorros psicossociais e atendimento especializado em regime comunitário.
Recursos represados
A Defensoria Pública do Estado solicitou informações à Secretaria de Educação de Porto Alegre sobre uma possível ocorrência de atraso no repasse de recursos públicos destinados às instituições parceirizadas responsáveis pela oferta de vagas de educação infantil na Capital. A entidade cobrou a confirmação dos atrasos e a apresentação de um cronograma imediato para a regularização dos pagamentos junto à rede conveniada. De acordo com a defensora Paula Simões Dutra de Oliveira, as organizações da sociedade civil são fundamentais para o sistema municipal, atendendo parcela significativa de crianças entre zero e cinco anos. Segundo a Defensoria, o represamento dessas verbas impacta diretamente a qualidade do serviço e pode comprometer a garantia do direito fundamental ao desenvolvimento na primeira infância.
Pontos de recarga
O deputado estadual Dr. Thiago Duarte (União) apresentou projeto de lei para assegurar aos condôminos no RS o direito de instalar estações de recarga para veículos elétricos em vagas de garagem privativas. A proposta estabelece que a instalação deve ocorrer às custas do proprietário, com medição individualizada e seguindo as normas técnicas da ABNT e das distribuidoras de energia. Pelo texto, as administrações condominiais ficam proibidas de barrar a infraestrutura sem uma justificativa técnica fundamentada, tendo o prazo de 30 dias para responder formalmente aos pedidos dos moradores. Além de regular as edificações atuais, o projeto exige que novos empreendimentos imobiliários já prevejam capacidade elétrica para suportar a demanda futura por carregadores em seus sistemas originais. Na justificativa, o parlamentar destaca o crescimento de 88% nos emplacamentos de eletrificados em janeiro deste ano e a necessidade de alinhar o Rio Grande do Sul a legislações modernas. (Por Bruno Laux)