Em uma sessão plenária restrita a deputados, imprensa e assessores parlamentares, e com as galerias vazias, a Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, oito dos dez projetos encaminhados pelo governo estadual em regime de urgência, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal.
Entre as matérias aprovadas está o que cria o sistema de previdência complementar ao funcionalismo gaúcho. A medida polêmica vale apenas para quem ingressar no serviço público estadual. Na prática, prevê a necessidade de contratar uma previdência complementar para receber acima do limite do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de 4,6 mil reais. As demais medidas envolvem o projeto que impede que o servidor público incorpore função gratificada para a aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
Após a apreciação das primeiras oito propostas, quando seriam colocados em votação os projetos de extinção da Fundergs e da Fepps, a sessão foi encerrada por falta de quórum. As votações prosseguem na terça-feira.
O presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), ressaltou que não foi a primeira vez que o Legislativo votou projetos com as galerias vazias e disse que isso ocorreu por medida de segurança devido aos incidentes de terça-feira, quando servidores estaduais bloquearam os acessos ao Legislativo.