A Assembleia Legislativa do RS ingressou, nesta quarta-feira (02), com um pedido no Tribunal de Justiça do RS pela reconsideração do despacho do desembargador Newton Brasil de Leão que afastou o deputado Mário Jardel (PSD) de suas funções por 180 dias. A solicitação foi protocolada pelo procurador-geral do Parlamento gaúcho, Fernando Ferreira.
A justificativa para recorrer da decisão judicial é que somente o próprio Legislativo teria o direito de afastar um deputado de sua função. A Comissão de Ética da Assembleia já está estudando o caso para definir a respeito do futuro do parlamentar.
A decisão de tentar reverter o despacho foi anunciada na terça-feira (01) pelo presidente do Parlamento, deputado Edson Brum (PMDB). “A Casa vai recorrer neste processo em relação à legalidade e pela harmonia entre os Poderes, como rege a Constituição”, afirmou o peemedebista, considerando que o entendimento é de que houve intromissão do Judiciário em questões do Legislativo.
Uma investigação do Ministério Público do RS encontrou uma série de irregularidades no mandato do ex-jogador. Há indícios de crimes como concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a apuração, o parlamentar exigia uma parte dos salários de todos os assessores nomeados em seu gabinete, com o objetivo de aumentar a sua própria renda. Também há indícios de fraude de diárias de viagem e valores de indenização veicular.