A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 392/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Marco Legal do Cooperativismo no Estado.
O objetivo é estabelecer regras claras para a formação, operação e gestão das cooperativas no RS, promovendo a transparência, eficiência e sustentabilidade do setor.
“A criação de um marco legal específico para o Rio Grande do Sul é essencial para proporcionar maior segurança jurídica, com diretrizes explícitas e peculiares que busquem estimular o crescimento das cooperativas em nosso Estado”, argumentou Victorino.
Aproximadamente 14% do PIB (Produto Interno Bruto) gaúcho passa pelo cooperativismo. Conforme dados da Ocergs (Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul), o setor registrou, em 2023, R$ 86,3 bilhões de faturamento com um total de 370 cooperativas, 3,8 milhões de associados e 75,9 mil empregados.
Segundo o deputado, isso “demonstra a importância do sistema cooperativista para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade gaúcha”. A proposta segue para sanção do governador Eduardo Leite.