O deputado Edson Brum (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, anunciou no final da reunião de líderes, na manhã desta terça-feira (1º.), que o legislativo gaúcho vai recorrer da decisão do desembargador Newton Brasil de Leão que determinou a suspensão do deputado Mário Jardel (PSD) a pedido do Ministério Público.
Brum anunciou que “a Casa vai recorrer neste processo em relação à legalidade e pela harmonia entre os Poderes, como rege a Constituição”, uma vez que o entendimento é de que houve intromissão do Judiciário em questões do Legislativo. A ação será encaminhada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, com a concordância do colegiado de líderes.
Sobre a suspensão do deputado imposta pelo Judiciário, Edson Brum observou que essa decisão é prerrogativa do Parlamento. “Quem cassa parlamentar é o Parlamento”, destacou. Brum questiona também a decisão do desembargador em suspender o parlamentar e manter sua remuneração. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, ao ser afastado o parlamentar tem suspensa também sua remuneração uma vez que não estará exercendo sua função. “Isso é um equívoco na sentença do desembargador”, ponderou.
Comissão de Ética
Logo depois de recebida a denúncia do Ministério Público, nesta segunda-feira (30), a mesma foi encaminhada para a Corregedoria e Comissão de Ética Parlamentar, sem qualquer discussão de mérito, repetindo o mesmo rito processual do deputado Basegio, que terminou em cassação do mandato.