Mesmo com a formalização da sua renúncia, protocolada na manhã desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) enfrentará a votação do seu processo do Conselho de Ética no plenário da Casa, nesta terça-feira (24).
De acordo o regimento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a renúncia durante o processo de cassação não o interrompe. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, o efeito prático da “abdicação” nestes casos está em discussão por juristas.
Com isso, dependendo do resultado da votação do Projeto de Resolução (PR) 23/2015, da Comissão de Ética Parlamentar, o deputado Basegio pode ser cassado e ter seus direitos eleitorais suspensos pelos três anos restantes deste mandato, mais oito anos.
A Assembleia também discutirá hoje outras seis matérias que constam da pauta da Ordem do Dia desta semana, entre elas o Projeto de Lei (PL) 428/2015 do Executivo, que introduz alterações no Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar).