Flavio Pereira
A Assembleia Legislativa deverá votar na sessão de hoje à tarde o projeto que institui o novo índice do piso salarial do Estado em cinco faixas que variam entre R$ 1.103,00 e 1.398,00. O piso deve ser cumprido pelo setor privado, não valendo para o Executivo, Legislativo, Judiciário e entes públicos, estando obrigado a ele os entes públicos.
Desembargador do TRF4 no STJ
Está saindo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, o novo ocupante de uma das cadeiras abertas no Superior Tribunal de Justiça. É o desembargador federal Joel Ilan Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, indicado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro gaúcho Gilson Langaro Dipp. O magistrado – escolhido pela Presidência da República a partir de lista tríplice eleita pelo Pleno do STJ – passará agora por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, posteriormente, terá seu nome submetido à aprovação do plenário da casa legislativa.
Governo federal cortou R$ 3,8 bi da saúde
O deputado federal e ex-secretário da Saúde Osmar Terra (PMDB) está criticando a incoerência do governo federal, que, ao mesmo tempo em que anuncia uma campanha para mobilizar a sociedade no combate à epidemia do zika vírus, anunciou um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016, sendo que coube ao Ministério da Saúde o maior pedaço: R$ 3,8 bilhões. Para Terra, “estão criadas condições para que não haja avanços nas políticas e ações de combate à epidemia do zika vírus e microcefalia. Justamente quando vivemos a pior epidemia já vivida no País nos últimos cem anos”.
A disputa do troféu
Depois da proibição do pote de sal nas mesas de bares e restaurantes, segue acirrada a disputa na Câmara de Vereadores de Porto Alegre pela medalha de Ouro da proposta mais ridícula. Agora, o vereador Márcio Bins Ely, do PDT, entra na disputa com um cacife forte: a proposta que quer trocar para vermelho a atual pintura de azul das paradas de ônibus nas proximidades do estádio Beira-Rio.
Royalties para a educação e saúde na Capital
Nem tudo, porém, está perdido: nesta segunda-feira, o plenário da Câmara da Capital aprovou, em votação de segundo turno, com 26 votos a favor e apenas um contrário, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município da vereadora Sofia Cavedon (PT) que determina a aplicação, na educação e na saúde municipal, de recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. A proposta prevê que sejam implementadas ações articuladas com as áreas de desporto e cultura. A Câmara aprovou ainda uma emenda da vereadora Séfora Gomes Mota (PRB) que determina que seja aplicado o montante de 75% na área de educação e 25% na área de saúde.