O assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a ideia de adiar o pagamento de precatórios e remanejar o orçamento para um novo programa social é “uma proposta esdrúxula, que não tem cabimento”.
Segundo Afif, a intenção, anunciada pelo governo no início desta semana e criticada pelo mercado financeiro e por parlamentares, não saiu do Ministério da Economia. O assessor declarou que a posição de Guedes também é de rejeitar essa proposta.
“Nós não vamos postergar dívida para arrumar dinheiro para programas sociais. Porque esses programas vão ter cunho permanente e essa postergação de dívida tem um caráter provisório. Vai descasar no orçamento. Portanto, é uma proposta esdrúxula que não tem cabimento”, disse.
Os precatórios são dívidas do governo que já foram reconhecidas pela Justiça. A cada ano, a União reserva parte do orçamento para quitar esses débitos, de acordo com uma fila pré-estabelecida. A proposta orçamentária de 2021, em análise no Congresso, separa R$ 55 bilhões para o pagamento de precatórios.
Na segunda-feira (28), o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que o programa Renda Cidadã seria financiado com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. O anúncio foi feito após reunião no Palácio da Alvorada com Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários.