Os proprietários de postos de combustíveis no Rio Grande do Sul poderão, a partir de agora, protocolar pedidos de renovação de licenciamento de operação online, no site da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Este é o primeiro passo para o licenciamento via web para esta cadeia produtiva. O ato de assinatura da portaria ocorreu na tarde desta quinta-feira (2), no Palácio Piratini. Contou com a presença do governador José Ivo Sartori, da diretora da Fepam e secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini e dos presidentes da Sulpetro e Sindipetro, Adão Olveira e Luiz Henrique Montini.
Ana Pellini, afirmou que a medida representa um grande avanço no caminho da modernização da gestão ambiental. “O licenciamento online traz mais facilidade, já que o empreendedor ou responsável técnico poderá protocolar o pedido de qualquer local, sem precisar ir até a Fepam”, destacou Pellini.
O processo de renovação online da licença de operação ocorrerá somente quando o protocolo estiver completo, com todas as informações necessárias para a análise técnica. Isso dará mais segurança a todos os envolvidos, já que o processo vai tramitar dentro do padrão institucionalizado pelo órgão ambiental.
“O governo do Estado dá mais um passo para agilizar e desburocratizar o licenciamento ambiental, e avançar na qualificação dos serviços”, afirmou o governador José Ivo Sartori. A iniciativa soma-se, segundo Sartori, às ações que estão sendo feitas pelo governo desde o início da gestão para destravar processos na área ambiental. Entre os exemplos, estão o sistema de modernização do licenciamento, a sala de atendimento integrado, o sistema de outorga da água (Siout) e o convênio de delegação de competência a municípios.
O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, afirmou que a medida atende reivindicação dos revendedores. O presidente da Sindipetro Serra Gaúcha, Luiz Henrique Martiningui, reforçou que a solução tecnológica coloca o Rio Grande do Sul em uma posição privilegiada em relação a outros estados.
O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a licenciar os postos de combustível. O licenciamento ambiental desta cadeia produtiva é feito há 20 anos.
Licença
O sistema de renovação de licença poderá ser acessado apenas pelo responsável técnico credenciado ou habilitado pelo empreendedor. Licenças que foram suspensas por questões administrativas ou judiciais não poderão fazer a renovação. As renovações de licenças online somente poderão ser deferidas caso não constem valores pendentes referentes ao requerimento.
Todas as licenças ambientais concedidas pelo site da Fepam serão publicadas, e será mantida a fiscalização e o controle do cumprimento das condições e restrições estabelecidas.
