Considerando que as auditorias do TCU (Tribunal de Contas a União) de 2013 e 2014 constataram a precariedade dos recursos humanos do INSS, com 10 mil servidores em abono de permanência, e que não se aposentam porque perderiam, hoje, 70% de seus vencimentos, o vice-presidente executivo da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), Paulo César Regis de Souza, disse que o concurso autorizado para 800 técnicos e 150 analistas do seguro social, da área de serviço social, está longe de atender a demanda de recursos humanos do INSS.
Situação que, segundo ele, poderá inviabilizar a Previdência caso o Congresso aprove o fim do abono de permanência que retém mil peritos e 10 mil servidores do seguro social. Em maio de 2015, o Ministério da Previdência Social pediu concurso ao Ministério do Planejamento para provimento de 1.150 médicos peritos previdenciários, 1.580 analistas do seguro social e 2.000 técnicos do seguro social, para “simples reposição da força de trabalho”. O ministério, conforme a Anasps, relutou, minimizou as carências de RH do INSS e, quando autorizou o certame, reduziu drasticamente os quantitativos e excluiu os médicos peritos.
O Planejamento, disse Souza, desconhece que há dezenas de agências inauguradas em 2014 e 2015 e que estão operando com apenas um servidor, quando funcionam. De acordo com ele, a falta de recursos humanos inviabilizou o plano de expansão que previa a construção de 750 agências em cidades com mais de 20 mil habitantes.
Souza afirmou que “a racionalização administrativa e a digitalização dos processos de concessão e manutenção dos benefícios fizeram com o que INSS baixasse de 46,5mil servidores, em 1993, para 39,4 mil servidores em 2013. Nos últimos anos, tivemos 3.656 aposentadorias, sendo 935 em 2011, 949 em 2012, 915 em 2013 e 857 em 2014. Se não tivemos mais, foi porque os servidores sabiam que se aposentando perderiam 70% de sua renda que inclui a GDASS e o abono de permanência. É importante ressaltar que, apesar do número de servidores ter caído, a produtividade teve que aumentar, pois é crescente a massa de contribuintes e beneficiários”.