Os ataques feitos pelos Estados Unidos ao Pix ao anunciar uma tarifa de 25% para os produtos brasileiros e o corte de 18,8% no orçamento do Banco Central (BC) que o governo adotou na semana passada devem elevar a pressão dos defensores do aumento da autonomia para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, a despeito das resistências do governo.
O tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que relata a matéria, há um compromisso do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), em colocar o texto em votação. A reunião dessa quarta-feira (3) foi cancelada e a pauta deve ficar para a próxima semana. Em entrevista, Alencar, que é da base do governo, já mostrou um discurso mais favorável à PEC, dizendo que “nunca foi tão urgente” votar o tema.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que estava negociando com o BC um novo texto porque o governo não concordava com o relatório de Valério. A autoridade monetária não se manifestou, mas nos bastidores havia resistência a novas mudanças, especialmente à ideia de manter o status de “autarquia”, como defendido pela Fazenda.
Até agora não houve avanço nas negociações e Valério reitera que não pretende mexer em seu parecer. “Eu não fui convencido a mudar, até porque o governo não quer essa PEC aprovada, não quer a autonomia do Banco Central, não quer o Pix livre”, disse o senador, já dando o tom do discurso para essa quarta.
Dado seu apelo popular, a inclusão do Pix no parecer foi uma estratégia combinada com o BC, que já via o risco dos americanos reforçarem seus ataques ao mecanismo de pagamento, especialmente porque outros países estão migrando para esse modelo. Além disso, a lógica política é deixar claro que, a partir de agora, problemas no seu funcionamento decorrentes de falta de pessoal ou investimentos por parte do BC serão tratados como responsabilidade de quem foi contra o fortalecimento financeiro da autoridade monetária.
“A gente está ficando para trás, embora continue referência mundial. O gráfico de queda de servidores é alarmante. Eu fiquei horrorizado quando comecei a frequentar o Banco Central, por isso estou defendendo com unhas e dentes a necessidade da PEC. E o governo ainda está cortando orçamento, estão brincando com coisas seríssimas”, salientou Valério.
A redução de gastos do BC ocorreu no contexto de R$ 23,2 bilhões de bloqueio no orçamento. Apesar de não ter ficado entre os maiores cortes, a autoridade monetária, que perdeu R$ 92,4 milhões, teve uma redução porcentual de 18,8%, praticamente o dobro da média geral de redução. (Fabio Graner/O Globo)